[
    {
        "Numero": "\n19\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ESTABELECE  MEDIDAS DE CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n021\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DESCRETA Nº 021\/2021 PRORROGA E ALTERA MEDIDAS DE CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n017\/2021\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O CONTROLE DE PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n016\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n013\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETO 013\/2021 ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n011\/2021\n",
        "Ano": "-0001",
        "Descricao": "Estabelece o Plano de Adequação do Município de Reriutaba, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n010\/2021\n",
        "Ano": "-0001",
        "Descricao": "Dispõe sobre o Feriado Municipal de São José",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n009\/2021\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AFASTAMENTO, FÉRIAS, LICENÇA E OUTROS PERTINENTES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RERIUTABA - CE.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n008\/2021\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DETERMINA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n002\/2021\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Dispões sobre os horarios de trabalho reduzidos em planos de contingência de enfrentamento a COVID-19 e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n001\/2021\n",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos do Município de Reriutaba\/CE e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n041\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Institui e nomeia a comissão de transição administrativa de governo do Poder Executivo Municipal de Reriutaba-Ce e adota outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n020\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Prorroga e intensifica, no âmbito do município de Reriutaba, as medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19 e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n017\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Convoca candidatos aprovados no Concurso Público nº 001\/2019, e adota outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n016\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Convoca candidatos aprovados nos Concursos Públicos, edital nº 01\/2014 e nº 001\/2019.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n015\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Prorroga e intensifica,no âmbito do município de Reriutaba, as medidas para enfrentamento da pandemia Covid-19 e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n014\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Reriutaba(CE) e dá outras providências. ",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n011\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Dispõe sobre novas ações para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Município de Reriutaba, e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n010\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Intensifica as medidas de enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Município de Reriutaba, e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n009\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Dispõe sobre novas ações para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 no Município de Reriutaba, e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n007\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Dispõe sobre Plano de Contingência para enfrentamento da Pandemia do COVID-19\r\nno Município de Reriutaba, e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n001\/2020\n",
        "Ano": "2020",
        "Descricao": "Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001\/2019. e cadastro de reserva.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n028\/2019\n",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "Convoca candidatos aprovados no Concurso Público nº 001\/2019.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n021\/2019\n",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "Homologa o concurso público da Prefeitura Municipal de Reriutaba regido pela égide nº 001\/2019 e dá outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n008\/2019\n",
        "Ano": "2019",
        "Descricao": "Decreta feriado municipal o dia 25 de março de 2019 e adota outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n015\/2018\n",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da administração municipal do Poder\r\nExecutivo em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n010\/2018\n",
        "Ano": "2018",
        "Descricao": "Convoca os servidores públicos do município de Reriutaba para recadastramento geral e adota outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n027\/2017\n",
        "Ano": "2017",
        "Descricao": "Decreta feriado municipal o dia 25 de setembro de 2017 e ponto facultativo o dia 26 de setembro de 2017 e adota outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "\n026\/2017\n",
        "Ano": "2017",
        "Descricao": "Decreta ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2017 e adota outras providências.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "021\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA Nº021\/2021 PRORROGA E ALTERA MEDIDAS DE CONTROLE PRA\r\nENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICIPIO DE RERIUTABA\/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "022\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DO COMITÊ GESTOR \r\nMUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "023\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE RERIUTABA DO \r\nEDITAL 001\/2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "024\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA\r\nSOCIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "025\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A DELIMITAÇÃO GEORREFERENCIADA DOS DISTRITO DE CAMPO-LINDO\r\nMUNICIPIO DE RERIUTABA\/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "026\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "INTEGRA GUARDAS MUNICIPAIS DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA À GUARDA \r\nCIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "027\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "003\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "004\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 004_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "005\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 005_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "006\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 006_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "007\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 007_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "009\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 009_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "010\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 010_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "011\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 011_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "012\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 012_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "014\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 014_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "015\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 015_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "019\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "Decreto 019_2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "028\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE\r\nORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL\r\nDE RERIUTABA, o CRÉDITO\r\nSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$\r\n158. 960, 00 (CENTO E CINQUENTA E\r\nOITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA\r\nREAIS) PA",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "029\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "REGULAMENTA, NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "030\/2021",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO\r\nDE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "035",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DECRETO Nº 035, de 10 DE DEZEMBRO DE 2021. CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001\/2019. ",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "030",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO DIA DO SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "031",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCICIO 2022, NA FORMA QUE INDICA.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "032",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "033",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL DO MUNICÍPIO.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "034",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "DISPOE SOBRE O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL DO MUNICIPIO.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "035",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICON NUM 001\/2019.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "036",
        "Ano": "2021",
        "Descricao": "ALTERA EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2021 OS DIAS DAS FEIRA LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO 001\/2019",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "046",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE Nº 001\/2021",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "047",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001\/2019",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "48",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA \r\nDOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO POR VIA NAO-ACADEMICA \r\nNO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "074-2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA ANUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "20",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "ESTABELECE  MEDIDAS DE CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RERIUT",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "056\/2022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "  PONTO FACULTATIVO  ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "DECRETO N° 056\/2022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N° 056-2022",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "DECRETO N° 057\/2022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N° 057-2022",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "DECRETO N° 062\/2022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N° 062=2022",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "DECRETO N° 063\/2022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N° 063-2022",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "DECRETO N° 065\/2022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N° 065-2022",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "DECRETO N° 066\/2022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N° 066-2022",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "DECRETO N° 067\/2022",
        "Ano": "2022",
        "Descricao": "DECRETO N° 067-2022",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "10010\/23",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "  Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Reriutaba, o crédito suplementar no valor de R$ 6.313.256,20, para reforço de dotações orçamentárias.  ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "00011\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Reriutaba, o crédito suplementar no valor de R$ 5.937.056,84, para reforço de dotações orçamentárias.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "00004\/23",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": " Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Reriutaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.317.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "00005\/23",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Reriutaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.335.200,00, para reforço de dotações orçamentárias.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "00007\/23",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Reriutaba, o crédito suplementar no valor de R$ 2.764.384,58, para reforço de dotações orçamentárias.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "00019\/23",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "Abre crédito adicional ao vigente orçamento da prefeitura municipal de Reriutaba, o crédito suplementar no valor de R$ 6.673.498,30, para reforço de dotações orçamentárias.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "071\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "REGULAMENTA O EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E AS CONDIÇÕES DO PRÊMIO APRENDER MAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "072\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "APROVA O REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "073\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS DOS ORGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "074\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "REGULAMENTA A CARGA-HORÁRIA ANUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "075\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL EXCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA\/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "076\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DECRETO REGULAMENTAR DO FUNCIONAMENTO E REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO DO MUNICIPIO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "077\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS DOS ORGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "078\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA 24 DE JULHO DE 2023 NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E AUTÁRQUICA DO MONICÍPIO DE RERIUTABA.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "079\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE RERIUTABA\/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "080\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "  REGULMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PIBLICA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.  ",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "081\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "REGULMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º D ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "082",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "REGULAMENTA O DISPOSTO DO UNICO DO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE RERIUTABA.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "083\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL  EM RAZÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PADROEIRA DE RERIUTABA.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "084\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "REGULAMENTA O PRÊMIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO"
    },
    {
        "Numero": "085\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "086\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA\/CE.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "087\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "088\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "089\/2023",
        "Ano": "2023",
        "Descricao": "DISCIPLINA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDDE E PERICULIOSIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "Não informada"
    },
    {
        "Numero": "094\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "  Regulamenta o disposto nos art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública do município de Reriutaba\/Ce.  ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "101\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "Declara de Utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "102\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "  Dispõe sobre feriado municipal no dia 15 de agosto de 2024 no município de Reriutaba.  ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "103\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "  Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.  ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "104\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "  Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.  ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "098\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal no município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "105\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "Dispõe sobre feriado municipal do dia 25 de setembro de 2024 no município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "106\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": " Dispõe sobre o feriado municipal dia 07 de outubro de 2024 no município de Reriutaba. ",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "107\/2024",
        "Ano": "2024",
        "Descricao": "Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública no município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "SECRETARIA DE GOVERNO"
    },
    {
        "Numero": "122",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR CONDIÇÃO DE TRABALHO, E AUXÍLIO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO PARA DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E DESLOCAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "116",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos entidades da administração pública Municipal no município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "112",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre ponto facultativo na administração e nas repartições públicas municipais durante 03, 04 e 05 de março de 2025, e dá outras providências.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "118",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": " Dispõe sobre o ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos entidades da administração pública Municipal no município de Reriutaba. ",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "119",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos entidades da administração pública Municipal no município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "114",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do conselho de Segurança Alimentar e Nutricional- CONSEA do município de Reriutaba do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "113",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Cria a Comissão de Organização do Fórum de Entidades que deverão compor o colegiado do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Reriutaba-CE com finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o referido conselho.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "116",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e\r\nempregados dos órgãos entidades da administração pública Municipal no município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "120",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Regulamenta o disposto no §1° do \r\nart. 78 da Lei Federal n° \r\n14.133, de 1° de abril de 2021, \r\npara dispor sobre o procedimento \r\nauxiliar de pré-qualificação \r\nobjetiva e subjetiva e dá outras \r\nprovidências como especifica. ",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "125",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e\r\nempregados dos órgãos entidades da administração pública Municipal no município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "126",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Institui a Coleta Seletiva Solidária no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "127",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre o feriado Municipal no Município de Reriutaba no dia 15 de agosto de 2025.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "128",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre a autorização para alienação, mediante leilão público, de bens móveis inservíveis ao Município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "129",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Regulamenta o exame municipal do ensino fundamental e as condições do prêmio aprender mais no âmbito da secretaria de educação no município de Reriutaba, e dá outras providências.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "130",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": " Institui a Relação e disciplina a Prorrogação de contratos dos fornecimentos e serviços de execução continuada, no âmbito do município de Reriutaba. ",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "131",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Decreta ponto facultativo, em todos \r\nos \r\nórgãos \r\ne \r\nentidades \r\nda \r\nadministração pública municipal, o \r\nexpediente do dia 27 de outubro de \r\n2025, em antecipação à comemoração \r\ndo dia do servidor público.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "134",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 21 de novembro de 2025.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "135",
        "Ano": "2025",
        "Descricao": "Dispõe sobre Recesso Administrativo de 2025 nas repartições e entidades da administração pública municipal no município de Reriutaba.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    },
    {
        "Numero": "149",
        "Ano": "2026",
        "Descricao": "DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS\r\nSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A\r\nIMPLANTAÇÃO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA\r\nFUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
        "Secretaria": "FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB"
    }
]