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#LGPD

Seus direitos estão garantidos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
#MAIS INFORMAÇÕES
#LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
31/08/2023
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
31/07/2023
2023
DECLARAÇÕES LRF - DEC/LRF - Declarações LRF
2º Bimestre
31/05/2023
2023
DECLARAÇÕES LRF - DEC/LRF - Declarações LRF
1º Quadrimestre
31/05/2023
2023
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
31/05/2023
2023

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
31/07/2023
2023
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
31/05/2023
2023
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
30/03/2023
2023
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
6º Bimestre
30/01/2023
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5º Bimestre
02/12/2022
2022

RGF - Relatório de Gestão Fiscal


RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
31/05/2023
2023
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
30/01/2023
2022
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
04/10/2022
2022
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
07/06/2022
2022
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
01/02/2022
2021

PRG - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso


PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
Anual
31/08/2023
2024
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
3º Bimestre
31/07/2023
2023
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
2º Bimestre
31/05/2023
2023
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
1º Quadrimestre
31/05/2023
2023
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
2º Bimestre
31/05/2023
2023

PPA - Plano Plurianual


PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
07/12/2021
2021
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
30/11/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/11/2013
2014
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/12/2009
2010

LOA - Lei Orçamentária Anual


LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
06/01/2023
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
29/12/2021
2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
30/11/2020
2021
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
04/11/2019
2020
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
28/11/2018
2019

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
31/08/2023
2024
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
21/06/2022
2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
27/09/2021
2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
25/05/2020
2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
15/06/2019
2020
#PUBLICAÇÕES RECENTES

PORTARIAS


Nº 250723.01 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTES.......
25/07/2023
2023
Nº 010923.01 - CONCEDE RETORNO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA......
01/09/2023
2023
Nº Nº 220823.01/2023/GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 22082301 GABINETE DO PREFEITO ...
22/08/2023
2023
Nº Nº 170823.01/2023/GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 17082301 GABINETE DO PREFEITO ...
17/08/2023
2023
Nº Nº 080823.01/2023/GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 08082301 GABINETE DO PREFEITO ...
08/08/2023
2023

LEIS


LEI N° 204/2022 - LEI N° 204-2022
28/11/2022
2022
LEI N° 203/2022 - LEI N° 204-2022
28/11/2022
2022
LEI N° 202/2022 - LEI N° 202-2022
28/11/2022
2022
LIE - LEI N° 202-2022
28/11/2022
2022
LEI N° 201/2022 - LEI N° 201-2022
11/11/2022
2022

DECRETOS


DECRETO N° 067/2022 - DECRETO N° 067-2022
28/12/2022
2022
DECRETO N° 066/2022 - DECRETO N° 066-2022
28/12/2022
2022
DECRETO N° 065/2022 - DECRETO N° 065-2022
28/12/2022
2022
DECRETO N° 063/2022 - DECRETO N° 063-2022
05/12/2022
2022
DECRETO N° 062/2022 - DECRETO N° 062=2022
23/11/2022
2022

OUTRAS PUBLICAÇÕES


003/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 003/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Edital
05/09/2023
2023
005/2023 - EDITAL CMDCA 005/2023
Edital
21/07/2023
2023
0001 - Regulamento do XVII ARRASTA-PÉ-CARNAÚBA
Edital
17/07/2023
2023
004/2023 - EDITAL CMDCA Nº. 004/2023, 07 DE JULHO DE 2023
Edital
12/07/2023
2023
003 - EDITAL CMDCA Nº 003/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Edital
22/06/2023
2023

LICITAÇÕES


TP/02/060923SIT : TOMADA DE PREçOS - MENOR PREçO
CONTRATAçãO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUçãO DAS OBRAS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS RAIMUNDO RODRIGUES, GONÇALO FERREIRA PONTES, PRAÇA DA CAIXA D'AGUA, PRAÇA JOÃO TAUMATURGO E PRAÇA DO CAIAL NA SEDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE.
02/10/2023
TP/01/060923SIT : TOMADA DE PREçOS - MENOR PREçO
CONTRATAçãO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA áREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA PRESTAçãO SERVIçOS DE MODERNIZAçãO ARQUITETôNICA E ACESSIBILIDADE EM EQUIPAMENTOS PúBLICOS E ESPAçOS DE INFRAESTRUTURA NOS ENTORNOS DE PERíMETROS RELIGIOSOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICíPIO DE RERIUTABA-CE.
13/09/2023
PE/01/170823SIT : PREGãO ELETRôNICO - MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO VIÁRIA URBANA ASFÁLTICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO,
31/08/2023
TP/01/230823SAS : TOMADA DE PREçOS - MENOR PREçO
CONTRATAçãO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUçãO DAS OBRAS DE AMPLIAçãO DO CENTRO DE REFERêNCIA DA ASSISTêNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE AMANAIARA, NO MUNICíPIO DE RERIUTABA/CE.
30/08/2023
PPRP01140921SIT : PREGãO PRESENCIAL - MENOR PREçO
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAçãO DOS SERVIçOS DE LOCAçãO DE MáQUINAS PESADAS POR HORA TRABALHADA PARA DIVERSAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DO MUNICíPIO DE RERIUTABA/CE.
06/10/2021

CONTRATOS


20230721.01/SIT -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL EM ESTRADAS
PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ R$ 224.332,40
09/08/2023
20230623/01 -
CONTRATAçãO DE PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL NA ORIE
INSTRUTIVA CONSULTORIA E SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA-ME - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 3.000,00
23/06/2023
20220613-01/SEMAT, 20220613-01/SSP, 20220613-01/SIT, 20220613-01/SAS, 20220613-01/SEMUSA, 20220613-0
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIçãO DE PEçAS E ACESSóRIOS GENUíNOS DESTINADOS
A.J. DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ R$ 1.070.950
13/06/2022
20210618.02 -
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIçãO DE MATERIAL PARA COMPOR O AUXíLIO NATALIDAD
JOSE BENI S. TRAJANO FILHO - EPP - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 23.827,50
18/06/2021
20210609.02 -
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIçãO DE MATERIAL PARA COMPOR O AUXíLIO NATALIDAD
MONICA R. DE MELO FARIA - ME - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 5.857,50
09/06/2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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