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#LGPD

Seus direitos estão garantidos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
#MAIS INFORMAÇÕES
#LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
30/03/2023
2023
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
30/01/2023
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
6º Bimestre
30/01/2023
2022
PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Anual
31/01/2023
2022
CDM - Cronograma de Desembolso Mensal
Anual
06/01/2023
2023

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
30/03/2023
2023
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
6º Bimestre
30/01/2023
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5º Bimestre
02/12/2022
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
04/10/2022
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
01/08/2022
2022

RGF - Relatório de Gestão Fiscal


RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
30/01/2023
2022
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
04/10/2022
2022
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
07/06/2022
2022
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
01/02/2022
2021
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
15/10/2021
2021

PRG - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso


PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
1º Bimestre
30/03/2023
2023
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
3º Quadrimestre
30/01/2023
2022
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
6º Bimestre
30/01/2023
2022
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
Anual
31/01/2023
2022
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
Anual
06/01/2023
2023

PPA - Plano Plurianual


PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
07/12/2021
2021
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
30/11/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/11/2013
2014
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/12/2009
2010

LOA - Lei Orçamentária Anual


LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
06/01/2023
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
29/12/2021
2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
30/11/2020
2021
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
04/11/2019
2020
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
28/11/2018
2019

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
21/06/2022
2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
27/09/2021
2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
25/05/2020
2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
15/06/2019
2020
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
19/06/2018
2019
#PUBLICAÇÕES RECENTES

PORTARIAS


Nº 026/2022/SME/PMR - REGULAMENTA A LOTAÇÃO DE SERVIDORA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...
22/05/2023
2023
Nº PORTARIA Nº 22122201/2022/PMR, DE DEZEMBRO DE 2022 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ...
14/03/2023
2023
Nº PORTARIA Nº 008/2021/SME/PMR - PORTARIA Nº 008/2021/SME/PMR - NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍP...
03/02/2023
2023
Nº Nº007/2023/SME/PMR - PORTARIA Nº007/2023/SME/PMR - NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO MUNICÍPI...
03/02/2023
2023
Nº 006/2022/SME/PMR - REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
02/02/2023
2023

LEIS


156/2021 - LEI N° 156/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/01/2023
2021
192/2022 - LEI N° 192/2022
16/09/2022
2022
191/2022 - LEI N° 191/2022
16/09/2022
2022
190/2022 - LEI N° 190/2022
16/09/2022
2022
189/2022 - LEI N° 189/2022
16/09/2022
2022

DECRETOS


074-2023 - REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA ANUAL DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/03/2023
2023
48 - REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO POR VIA NAO-ACADEMICA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/06/2022
2022
047 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
15/06/2022
2022
046 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE Nº 001/2021
10/06/2022
2022
022 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO 001/2019
10/01/2022
2022

OUTRAS PUBLICAÇÕES


002/2023 - EDITAL CMDCA Nº 002/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023
Edital
22/05/2023
2023
006/2022 - CHAMADA PUBLICA DE SELECAO - CHAMADA PUBLICA DE SELECAO
Edital
18/05/2023
2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2023/SME/PMR - RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2023/SME/PMR PARA APRESENTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DO PROGRAMA AGENTE DA CIDADANIA - DIMENSÃO ED
Edital
05/05/2023
2023
007 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2023/SAS/PMR RESULTADO FINALDE HABILITAÇÃO DOEDITAL N° 002/2023/SAS/PMR PARA APRESENTAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃOTEMPORÁRIA DE A
Edital
03/05/2023
2023
0001 - DITAL DE CONVOCAÇÃON° 008/2023/SAS/PMR RESULTADO FINAL DEHABILITAÇÃO DO EDITAL N° 001/2022 PARA APRESENTAÇÃO EHOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DASELEÇÃOSIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃOTEMPORÁRIA DE AGENTES DO PR
Edital
03/05/2023
2023

LICITAÇÕES


CP/01/160123/SIT : CONCORRêNCIA - MENOR PREçO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO NO DESTINO FINAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE VARRIÇÃO, PODAÇÃO, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, EM ÁREAS SOB JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE.
20/01/2023
TP/01/180423SME : TOMADA DE PREçOS - MENOR PREçO
CONTRATAçãO DE PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL NA ORIENTAçãO DAS INSERçõES DOS DADOS DAS ETAPAS DO CENSO ESCOLAR 2023/2024 E LEVANTAMENTOS ESTATíSTICOS ATRAVéS DE DIAGNóSTICOS, MONITORAMENTO E ARTICULAçõES DE PROJETOS EDUCACIONAIS, JUNTO à SECR
11/05/2023
PE/01/010323SIT : PREGãO ELETRôNICO - MENOR PREçO
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAçãO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIçOS DE CONFECçãO E INSTALAçãO DE COLETORAS DE LIXO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE DO MUNICíPIO DE RERIUTABA/CE.
12/05/2023
PE/01/020523SME : PREGãO ELETRôNICO - MENOR PREçO
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E ASSESSÓRIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE
11/05/2023
TP/01/150323SIT : TOMADA DE PREçOS - MENOR PREçO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA/CE.
29/03/2023

CONTRATOS


20210618.02 -
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIçãO DE MATERIAL PARA COMPOR O AUXíLIO NATALIDAD
JOSE BENI S. TRAJANO FILHO - EPP - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 23.827,50
18/06/2021
20210609.02 -
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIçãO DE MATERIAL PARA COMPOR O AUXíLIO NATALIDAD
MONICA R. DE MELO FARIA - ME - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 5.857,50
09/06/2021
20210621.01 -
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURA AQUISIçãO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS DESTINADOS A ATENDER AS NECE
MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 57.250,00
21/06/2021
20210609/01 - SECRETARIA DE GOVERNO,
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA CONTRATAçãO DE SERVIçOS DE BUFFET, COFFEE BREAK, BEM COMO, NO FORN
J AMILCAR MOREIRA FILHO - ME - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 49.050,00
09/06/2021
20210607/01 - SECRETARIA DE GOVERNO,
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA CONTRATAçãO DE SERVIçOS DE BUFFET, COFFEE BREAK, BEM COMO, NO FORN
ARAGAO SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 96.000,00
07/06/2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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