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#LGPD

Seus direitos estão garantidos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
#MAIS INFORMAÇÕES
#LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal


PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Anual
31/01/2023
2023
CDM - Cronograma de Desembolso Mensal
Anual
06/01/2023
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
06/01/2023
2023
PFA - Programação Financeira Anual
Anual
06/01/2023
2023
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5º Bimestre
02/12/2022
2022

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5º Bimestre
02/12/2022
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
04/10/2022
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
01/08/2022
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
07/06/2022
2022
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
07/04/2022
2022

RGF - Relatório de Gestão Fiscal


RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
04/10/2022
2022
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
07/06/2022
2022
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
01/02/2022
2021
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
15/10/2021
2021
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
28/04/2021
2021

PRG - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso


PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
Anual
31/01/2023
2023
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
Anual
06/01/2023
2023
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
Anual
06/01/2023
2023
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
Anual
06/01/2023
2023
PRGFIN - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso
5º Bimestre
02/12/2022
2022

PPA - Plano Plurianual


PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
07/12/2021
2021
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
30/11/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/11/2013
2014
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/12/2009
2010

LOA - Lei Orçamentária Anual


LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
06/01/2023
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
29/12/2021
2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
30/11/2020
2021
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
04/11/2019
2020
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
28/11/2018
2019

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
21/06/2022
2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
27/09/2021
2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
25/05/2020
2021
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
15/06/2019
2020
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
19/06/2018
2019
#PUBLICAÇÕES RECENTES

PORTARIAS


Nº 006/2022/SME/PMR - REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
02/02/2023
2023
Nº 01.02.01.2023-SAS - LOTAÇÃO SERVIDOR...
01/02/2023
2023
Nº 22122201/2022 - PORTARIA Nº 22122201/2022/PMR DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022...
27/01/2023
2022
Nº 004/2021 - PORTARIA 004/2021...
07/07/2021
2021
Nº 031/2022 - REGULAMENTA A MATRICULA DE ESTUDANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....
30/12/2021
2021

LEIS


156/2021 - LEI N° 156/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/01/2023
2021
192/2022 - LEI N° 192/2022
16/09/2022
2022
191/2022 - LEI N° 191/2022
16/09/2022
2022
190/2022 - LEI N° 190/2022
16/09/2022
2022
189/2022 - LEI N° 189/2022
16/09/2022
2022

DECRETOS


48 - REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO POR VIA NAO-ACADEMICA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
15/06/2022
2022
047 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019
15/06/2022
2022
046 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE Nº 001/2021
10/06/2022
2022
022 - CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO 001/2019
10/01/2022
2022
036 - ALTERA EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2021 OS DIAS DAS FEIRA LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/12/2021
2021

OUTRAS PUBLICAÇÕES


008/2022/SME/PMR - RESULTADO DO RECURSO DA ENTREVISTA E ANÁLISE DE TÍTULOS - SEGUNDA E TERCEIRA ETAPA
Edital
02/02/2023
2023
001/2023/SAS/PMR - Edital de convocação Agentes da Cidadania Dimensão Social
Edital
02/02/2023
2023
008/2022 - RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA E ANÁLISE DE TÍTULOS SERGUNDA E TERCEIRA ETAPAS
Edital
01/02/2023
2023
008/2022 - CONVOCATÓRIA PARA ENTREVISTA - 2A ETAPA - EDITAL Nº 008/2022/SME /PMR DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL
Edital
25/01/2023
2023
008/2022 - DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS - RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA
Edital
23/01/2023
2023

LICITAÇÕES


PE/01/211222/SEA : PREGãO ELETRôNICO - MENOR PREçO
AQUISIçãO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICíPIO DE RERIUTABA/CE, PARA O EXERCíCIO DE 2023
27/01/2023
PERP/060123.01/SAS : PREGãO ELETRôNICO - MENOR PREçO
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIçãO DE URNAS FUNERáRIAS, PARA DISTRIBUIçãO GRATUITA, EM ATENDIMENTO AS PESSOAS EM SITUAçãO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE RERIUTABA/CE.
19/01/2023
PE/01/191222/SME : PREGãO ELETRôNICO - MENOR PREçO
AQUISIçãO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS DESTINADOS PARA COMPOSIçãO DA MERENDA ESCOLAR, A SER FORNECIDA NAS INSTITUIçõES DE ENSINO DA REDE PúBLICA DO MUNICíPIO DE RERIUTABA/CE.
13/01/2023
PE/291222.01/SAS : PREGãO ELETRôNICO - MENOR PREçO
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIçãO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS PARA COMPOR CESTAS BáSICAS E PRODUTOS PARA COMPOR KIT HIGIENE E LIMPEZA DESTINADAS A BENEFICIAR AS FAMíLIAS EM SITUAçãO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL MUNICíPIO DE RERI
10/01/2023
PE/01/231222/SME : PREGãO ELETRôNICO - MENOR PREçO
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE.
09/01/2023

CONTRATOS


20210618.02 -
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIçãO DE MATERIAL PARA COMPOR O AUXíLIO NATALIDAD
JOSE BENI S. TRAJANO FILHO - EPP - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 23.827,50
18/06/2021
20210609.02 -
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURAS E EVENTUAL AQUISIçãO DE MATERIAL PARA COMPOR O AUXíLIO NATALIDAD
MONICA R. DE MELO FARIA - ME - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 5.857,50
09/06/2021
20210621.01 -
REGISTRO DE PREçOS PARA FUTURA AQUISIçãO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS DESTINADOS A ATENDER AS NECE
MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 57.250,00
21/06/2021
20210609/01 - SECRETARIA DE GOVERNO,
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA CONTRATAçãO DE SERVIçOS DE BUFFET, COFFEE BREAK, BEM COMO, NO FORN
J AMILCAR MOREIRA FILHO - ME - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 49.050,00
09/06/2021
20210607/01 - SECRETARIA DE GOVERNO,
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA CONTRATAçãO DE SERVIçOS DE BUFFET, COFFEE BREAK, BEM COMO, NO FORN
ARAGAO SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.598.667/0001-87
R$ 96.000,00
07/06/2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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