| LEI N° 178/2022 LEI N° 178/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° 179/2022 LEI N° 179/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° 180/2022 LEI N° 180/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° 181/2022 LEI N° 181/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° LEI N° 185/2022 LEI N° 185/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° 188/2022 LEI N° 188/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° 189/2022 LEI N° 189/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° 190/2022 LEI N° 190/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° 191/2022 LEI N° 191/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° 192/2022 LEI N° 192/2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° LEI N° 193/2022 LEI N° 193_2022 |
2022-07-13 |
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| LEI N° LEI N° 195/2022 LEI N° 195_2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° LEI N° 194/2022 LEI N° 194-2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° LEI N° 196/2022 LEI N° 196-2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° LEI N° 197/2022 LEI N° 197_2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° LEI N° 198/2022 LEI N° 198-2022 |
2022-09-16 |
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| LEI N° LEI N° 199/2022 LEI N° 199-2022 |
04/10/2022 |
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| LEI N° LEI N° 200/2022 LEI N° 200-2022 |
04/10/2022 |
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| LEI N° LEI N° 201/2022 LEI N° 201-2022 |
11/11/2022 |
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| LEI N° LIE LEI N° 202-2022 |
2022-11-28 |
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| LEI N° LEI N° 202/2022 LEI N° 202-2022 |
2022-11-28 |
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| LEI N° LEI N° 203/2022 LEI N° 204-2022 |
2022-11-28 |
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| LEI N° LEI N° 204/2022 LEI N° 204-2022 |
2022-11-28 |
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| LEI N° 154 LEI MUNICIPAL N 154 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
2021-02-26 |
|
| LEI N° 155 LEI MUNICIPAL N 155 DE 15 DE MARÇO DE 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS... |
2021-03-15 |
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| LEI N° 156 LEI MUNICIPAL N 156 DE 30 DE MARÇO DE 2021. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E |
2021-03-30 |
|
| LEI N° 157 LEI MUNICIPAL ORDINARIA N 157 DE 13 DE ABRIL DE 2021. ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RERIUTABA. |
2021-04-13 |
|
| LEI N° 158 LEI MUNICIPAL N 158 DE 27 DE MAIO DE 2021. DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA FEIRANTES, AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE BARES EM RAZÃO... |
2021-05-27 |
|
| LEI N° 159 LEI MUNICIPAL N 159 DE 28 DE ABRIL DE 2021. DISPOE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE RERIUTABA... |
2021-04-28 |
|
| LEI N° 160 LEI MUNICIPAL N 160 DE 11 DE JUNHO DE 2021. DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E 028/2015... |
11/06/2021 |
|
| LEI N° 161 LEI MUNICIPAL N 161 DE 11 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
11/06/2021 |
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| LEI N° 162 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
2021-07-15 |
|
| LEI N° 163 INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021-10-20 |
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| LEI N° 164 DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO AMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
2021-10-20 |
|
| LEI N° 165 RECONHECE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIGA ECOAR. |
2021-10-20 |
|
| LEI N° 168/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, do Município de Reriutaba, na forma que indica, e dá outras providências. |
2021-10-27 |
|
| LEI N° 169/2021 Institui o Plano Plurianual do município de Reriutaba para o período 2022- 2025. |
2021-10-27 |
|
| LEI N° 166 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2021-10-29 |
|
| LEI N° 167 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DE COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
2021-10-29 |
|
| LEI N° 156/2021 LEI N° 156/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
2023-01-27 |
|
| LEI N° 153/2020 Dispõe sobre a gratificação especial "14° salário" aos profissionais da saúde que se encontram na linha de frente no combate ao Covid-19 e dá outras providências. |
30/06/2020 |
|
| LEI N° 152/2020 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
06/01/2020 |
|
| LEI N° 151/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
25/05/2020 |
|
| LEI N° 150/2020 Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes de ações de controle e arboviroses no município de Reriutaba, e dá outras providências. |
16/03/2020 |
|
| LEI N° 149/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. |
03/03/2019 |
|
| LEI N° 148/2019 Institui a semana do Bebê no Município de Reriutaba e dá outras providencias. |
14/11/2019 |
|
| LEI N° 147/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. |
14/11/2019 |
|
| LEI N° 146/2019 Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. |
08/02/2019 |
|
| LEI N° 145/2019 Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 125/2017, de 06 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Co |
29/06/2019 |
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| LEI N° 144/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
25/06/2019 |
|
| LEI N° 143/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. |
04/09/2019 |
|
| LEI N° 142/2019 Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências. |
04/09/2019 |
|
| LEI N° 141/2018 Altera a Lei ordinária nº 120/2016, assim como inclui Anexo e adota outras providências. |
26/11/2018 |
|
| LEI N° 140/2018 Autoriza o município de Reriutaba/Ce através do executivo municipal a celebrar convênio com o município de Ipu/Ce, com repasse de subvenção, e dá outras providências. |
11/06/2018 |
|
| LEI N° 139/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
11/06/2018 |
|
| LEI N° 138/2018 Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências. |
26/09/2018 |
|
| LEI N° 137/2018 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. |
16/07/2018 |
|
| LEI N° 136/2018 Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências. |
07/05/2018 |
|
| LEI N° 135/2018 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço Público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Reriutaba/Ceará pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural da baci |
07/05/2018 |
|
| LEI N° 134/2018 Autoriza a criação de curso supletivo de ensino fundamental e de ensino fundamental e de ensino médio e dá outras providências. |
07/05/2018 |
|
| LEI N° 133/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. |
19/06/2018 |
|
| LEI N° 132/2018 Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências. |
06/09/2018 |
|
| LEI N° 131/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
21/05/2018 |
|
| LEI N° 130/2018 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providênicas. |
21/05/2018 |
|
| LEI N° 128/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
22/05/2018 |
|
| LEI N° 032/2018 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e Seleção Pública e ingresso no serviço público e adota outras providências. |
09/10/2018 |
|
| LEI N° 031/2018 Modifica o valor da bolsa para os integrantes da Banda Musical Municipal. |
19/06/2018 |
|
| LEI N° 127/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício o financeiro de 2818, e dá outras providências. |
30/11/2017 |
|
| LEI N° 125/2017 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de S |
10/06/2017 |
|
| LEI N° 123/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. |
14/09/2017 |
|
| LEI N° 122/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. |
17/07/2017 |
|
| LEI N° 121/2017 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. |
17/05/2017 |
|
| LEI N° 031/2017 Institui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências |
28/12/2017 |
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| LEI N° 031/2017 Institui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências . |
28/12/2017 |
|
| LEI N° 124/2017 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. |
14/09/2017 |
|
| LEI N° 120/2016 Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Reriutaba/CE, o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ AB, por desempenho de metas estabelecidas, a ser concedido ao servid |
06/09/2016 |
|
| LEI N° 119/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. |
06/09/2016 |
|
| LEI N° 117/2016 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. |
26/02/2016 |
|
| LEI N° 030/2016 Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial, concessão de Adicional de Insalubridade e incentivo financeiro por produção dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. |
03/11/2016 |
|
| LEI N° 116/2015 Estima a Receita a fixa a programação da Despesa para o Exercício financeiro que indica e dá outras providências. |
12/04/2015 |
|
| LEI N° 115/2015 Dispõe sobre denominação de via pública do município de Reriutaba. |
09/08/2015 |
|
| LEI N° 114/2015 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
07/01/2015 |
|
| LEI N° 113/2015 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. |
05/08/2015 |
|
| LEI N° 112/2015 Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba-CE, e dá outras providências. |
27/04/2015 |
|
| LEI N° 111/2015 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba/CE, e dá outras providências. |
27/04/2015 |
|
| LEI N° 110/2015 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar de Reriutaba/CE, e dá outras providências. |
27/04/2015 |
|
| LEI N° 029/2015 Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências. |
04/10/2015 |
|
| LEI N° 028/2015 Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 026/2014, assim como os Anexos I e II e adota outras providências. |
04/10/2015 |
|
| LEI N° 027/2015 Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências. |
01/12/2015 |
|
| LEI N° 109/2014 Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. |
18/11/2014 |
|
| LEI N° 108/2014 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
17/11/2014 |
|
| LEI N° 107/2014 Institui a premiação para professores, diretores escolares e técnicos da Secretaria de Educação com melhor desempenho acadêmico das escolas da rede pública municipal e dá outras providências. |
24/09/2014 |
|
| LEI N° 106/2014 Dispõe sobre a instalação de divisórias em caixas de agências bancárias do Município de Reriutaba. |
08/11/2014 |
|
| LEI N° 105/2014 Institui o Prêmio Escolar aos alunos, professores e escolas da rede municipal de ensino vencedores de Concursos Pedagógicos e adota outras providências. |
07/07/2014 |
|
| LEI N° 104/2014 Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. |
07/07/2014 |
|
| LEI N° 103/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. |
07/07/2014 |
|
| LEI N° 102/2014 Dispõe sobre o descarte de livro didático da educação básica do município de Reriutaba e dá outras providências. |
27/02/2014 |
|
| LEI N° 101/2014 Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências. |
27/02/2014 |
|
| LEI N° 100/2014 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do município de Reriutaba, e dá outras providencias. |
27/02/2014 |
|
| LEI N° 026/2014 Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 021/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências. |
05/02/2014 |
|
| LEI N° 025/2014 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências. |
14/04/2014 |
|
| LEI N° 024/2014 Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
27/02/2014 |
|
| LEI N° 098/2013 Confere nova redação ao Anexo Único da Lei Ordinária nº 093/2013 e adota outras providências. |
18/12/2013 |
|
| LEI N° 097/2013 Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo governo do estado do ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este mu |
18/12/2013 |
|
| LEI N° 096/2013 Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. |
14/11/2013 |
|
| LEI N° 095/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017. |
14/11/2013 |
|
| LEI N° 094/2013 Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Reriutaba aos médicos participantes do Programa Mais Médico e dá outras providencias. |
14/11/2013 |
|
| LEI N° 093/2013 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Reriutaba, altera a tabela vencimental - Anexo IV da Lei Municipal nº 18/2005 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providências. |
10/01/2013 |
|
| LEI N° 092/2013 Institui o Hino Oficial do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
10/01/2013 |
|
| LEI N° 091/2013 Denomina de "Rua Maria Furtado de Melo" o Logradouro sem denominação oficial localizado no bairro Rampa, neste município de Reriutaba e da outras providências. |
30/08/2013 |
|
| LEI N° 090/2013 Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. |
29/08/2013 |
|
| LEI N° 089/2013 Disponibiliza ao conselheiro não-governamental recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em outros locais. |
29/08/2013 |
|
| LEI N° 088/2013 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Reriutaba-CE |
29/08/2013 |
|
| LEI N° 087/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
29/05/2013 |
|
| LEI N° 023/2013 Confere nova redação ao anexo I da Lei complementar nº 022/2013 e adota outras providências. |
18/12/2013 |
|
| LEI N° 022/2013 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. |
13/11/2013 |
|
| LEI N° 021/2013 Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 018/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências. |
13/11/2013 |
|
| LEI N° 020/2013 Transforma área rural em área urbana nos limites territoriais do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
31/10/2013 |
|
| LEI N° 019/2013 Institui a Banda de Música Municipal, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências. |
08/12/2013 |
|
| LEI N° 018/2013 Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências. |
03/11/2013 |
|
| LEI N° 086/2012 Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. |
28/12/2012 |
|
| LEI N° 085/2012 Revoga a Lei nº 083 de 04 de setembro de 2012. |
11/12/2012 |
|
| LEI N° 084/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Reriutaba/CE para a Legislatura de 2013/2016. |
28/09/2012 |
|
| LEI N° 083/2012 Dispõe sobre autorização para efetuar de acordo de ação judicial que indica e dá outras providências. |
09/04/2012 |
|
| LEI N° 082/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. |
07/05/2012 |
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| LEI N° 081/2012 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009. |
07/05/2012 |
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| LEI N° 080/2012 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
29/05/2012 |
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| LEI N° 079/2012 Autoriza o Poder Executivo a doar poços profundos às associações comunitárias que indica e dá outras providências. |
20/04/2012 |
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| LEI N° 078/2012 Altera o artigo 30 da Lei Municipal 015 de 27 de setembro de 2005, que estabelece o percentual do incentivo dos Agentes Municipais de Saúde, e dá outras providências. |
20/04/2012 |
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| LEI N° 077/2012 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios do estado do ceará. |
20/04/2012 |
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| LEI N° 076/2012 Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências. |
24/02/2012 |
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| LEI N° 017/2012 Altera a estrutura administrativa, cria 02 (dois) cargos de Assessor Jurídico, de e dá outras providências. |
28/05/2012 |
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| LEI N° 016/2012 Autoriza o Poder Executivo a implantar, a nível municipal, o Programa Pró-Cidadania, em consonância com a Lei Estadual Nº 14.31812009, firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, altera a estrutura administrativa, os v |
25/05/2012 |
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| LEI N° 015/2012 Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
24/02/2012 |
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| LEI N° 014/2012 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências. |
24/02/2012 |
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| LEI N° 075/2011 Estima a Receita e fixa a programação da despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. |
30/11/2011 |
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| LEI N° 074/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba-Ce para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. |
31/08/2011 |
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| LEI N° 073/2011 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
31/08/2011 |
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| LEI N° 072/2011 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. |
06/07/2011 |
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| LEI N° 071/2011 Regulamenta no âmbito da circunscrição do município de Reriutaba-CE os serviços de transporte individua de passageiros e de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outra providências. |
04/06/2011 |
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| LEI N° 070/2011 Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras Providências. |
24/02/2011 |
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| LEI N° 013/2011 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério públicos da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências. |
15/06/2011 |
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| LEI N° 069/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
27/12/2010 |
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| LEI N° 067/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipú COMARES-UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras provi |
29/12/2010 |
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| LEI N° 066/2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas. |
27/09/2010 |
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| LEI N° 062/2010 Dispõe sobre alteração da denominação de Secretaria Municipal e dá outras providências. |
25/05/2010 |
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| LEI N° 060/2010 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Reriutaba, Estado do Ceará, define sua composição e atribuições, com o propósito de implementar as recomendações da resolução nº 333, de 04/11/2003, do Conselho Nacional de Saúde, regulamenta as convocatórias |
25/03/2010 |
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| LEI N° 059/2010 Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências. |
25/03/2010 |
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| LEI N° 058/2010 Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 12/2009, de 20 de outubro de 2009 (Pano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências. |
03/12/2010 |
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| LEI N° 057/2010 Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, lpú, lrauçuba, Massapé, Meru |
03/12/2010 |
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| LEI N° 012/2010 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
25/03/2010 |
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| LEI N° 011/2010 Altera a estrutura administrativa, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, cargos de provimento em comissão e dá outras providências. |
25/03/2010 |
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| LEI N° 056/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. |
21/12/2009 |
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| LEI N° 055/2009 Institui o Código Sanitário do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
15/12/2009 |
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| LEI N° 052/2009 Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados "Requisitórias de Pequeno Valor" e dá outras providências. |
10/05/2009 |
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| LEI N° 051/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. |
30/06/2009 |
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| LEI N° 050/2009 Altera dispositivos da Lei nº 03412007, de 04 de abril de 2007, e dá outras providências. |
06/01/2009 |
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| LEI N° 049/2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público/ nos termos do art. 37/ inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
02/09/2009 |
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| LEI N° 048/2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e altera a Lei Municipal n° 043 de 07 de julho de 2008 e dá outra |
02/09/2009 |
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| LEI N° 010/2009 Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores constante do Anexo - I, da Lei Complementar n° 004/2005 de 24/10/2005 e dá outras providências. |
18/06/2009 |
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| LEI N° 009/2009 Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 001, de 27 de janeiro de 2005, a LeiComplementar n° 002, de 11 de março de 2005 e a Lei Complementar 005, de 12 de setembro de |
02/07/2009 |
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| LEI N° 047/2008 Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. |
12/10/2008 |
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| LEI N° 046/2008 Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima legislatura com inicio a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências. |
29/09/2008 |
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| LEI N° 044/2008 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
07/07/2008 |
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| LEI N° 043/2008 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
07/07/2008 |
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| LEI N° 042/2008 Dispõe sobre a concessão do Adicional Noturno aos servidores do município de Reriutaba e da outras Providencias. |
07/07/2008 |
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| LEI N° 041/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
07/07/2008 |
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| LEI N° 040/2008 Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências. |
06/02/2008 |
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| LEI N° 038/2007 Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências. |
13/09/2007 |
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| LEI N° 037/2007 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar as despesas que indica e dá outras providências. |
13/09/2007 |
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| LEI N° 036/2007 Institui o Código de Endereçamento Postal - CEP no distrito de Campo Lindo, no Município de Reriutaba e dá outras providências. |
13/09/2007 |
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| LEI N° 035/2007 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 009/98, de 14/10/1998, e dá outras providências. |
22/06/2007 |
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| LEI N° 035/2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
07/12/2007 |
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| LEI N° 033/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. |
04/04/2007 |
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| LEI N° 008/2007 Institui a Banda de Música Municipal, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura do Município, criando o cargo de provimento em comissão que indica, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências. |
22/10/2007 |
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| LEI N° 007/2007 Dispõe reajuste salarial dos agentes de Saúde do Município e dá outras providências. |
22/10/2007 |
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| LEI N° 006/2007 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando, na forma do art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal o cargo de provimento efetivo de Agente Combate às Endemias (Agentes Locais de Vigilância à Saúde), e dá outras providênc |
22/10/2007 |
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| LEI N° 032/2006 Institui no município de Reriutaba, o título "Servidor Amigo do Povo" e dá outras providências. |
11/10/2006 |
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| LEI N° 031/2006 Prorroga, no âmbito do Município de Reriutaba, o prazo da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências. |
11/10/2006 |
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| LEI N° 030/2006 Dispõe sobre a adequação do vencimento e representação do cargo que indica e dá outras providências. |
11/10/2006 |
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| LEI N° 029/2006 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. |
11/10/2006 |
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| LEI N° 028/2006 Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências. |
31/10/2006 |
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| LEI N° 027/2006 Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências. |
18/08/2006 |
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| LEI N° 026/2006 Institui a gratuidade da inscrição em vestibulares e concursos no âmbito municipal para pessoas doadoras de sangue do município de Reriutaba e dá outras providências, |
30/03/2006 |
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| LEI N° 025/2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
21/06/2006 |
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| LEI N° 024/2006 Denomina a Rua Principal no Bairro Rampa de Cima de Rua Salustiano Passos de Mesquita e dá outras providências. |
24/11/2005 |
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| LEI N° 023/2006 Denomina a Avenida no Bairro Rampa de Cima de que dá acesso ao Distrito de Amanaira de Avenida Sinhá Taumaturgo Lemos e dá outras providências. |
24/11/2006 |
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| LEI N° 022/2005 Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências. |
24/11/2005 |
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| LEI N° 019/2005 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
10/10/2005 |
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| LEI N° 018/2005 Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
10/10/2005 |
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| LEI N° 017/2005 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério ao Município de Reriutaba e dá outras providências. |
10/10/2005 |
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| LEI N° 017/2005 |
10/10/2005 |
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| LEI N° 016/2005 Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
10/10/2005 |
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| LEI N° 015/2005 Institui, estabelece e regulamenta a forma de repasse do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências. |
27/09/2005 |
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| LEI N° 014/2005 Institui a obrigatoriedade na exposição numérica nos estabelecimentos residenciais e comerciais no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
27/06/2005 |
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| LEI N° 013/2005 Dispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior, e dá outras providências. |
27/06/2005 |
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| LEI N° 012/2005 Cria no âmbito do Município de Reriutaba a Nota Fiscal de Serviço "Avulsa", para os fins que indica e dá outras providências. |
27/06/2005 |
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| LEI N° 011/2005 Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. |
27/06/2005 |
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| LEI N° 011/2005 Diretrizes gerais para elaboração do orçamento e elaboração e/ou atualização do Plano Plurianual. |
27/06/2005 |
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| LEI N° 010/2005 Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. |
06/10/2005 |
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| LEI N° 009/2005 Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. |
24/05/2005 |
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| LEI N° 008/2005 Cria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece deduções nos impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que prestarem apoio financeiro à cultura no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
24/05/2005 |
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| LEI N° 007/2005 Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os docentes do quadro de pessoal do magistério e da providencia correlatadas. |
28/04/2005 |
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| LEI N° 006/2005 Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências. |
14/03/2005 |
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| LEI N° 006/2005 Autoriza a celebração de convênios com as órgãos de outras esferas de governo que indica e dá outras providências. |
14/03/2005 |
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| LEI N° 005/2005 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a manter os programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário, e dá outras providências. |
14/03/2005 |
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| LEI N° 004/2005 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências. |
24/10/2005 |
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| LEI N° 004/2005 Assegura ao Produtor Rural o transporte de bens produzidos no meio rural e dá outras providências. |
14/03/2005 |
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| LEI N° 003/2005 Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências. |
24/05/2005 |
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| LEI N° 003/2005 Autoriza o reconhecimento de despesa de exercício anterior, abre crédito adicional na Lei Orçamentária Municipal vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 9.144,00 e dá outras providências. |
17/02/2005 |
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| LEI N° 002/2005 Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da lei Complementar n. o 001, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências. |
03/11/2005 |
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| LEI N° 002/2005 Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. |
17/02/2005 |
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| LEI N° 001/2005 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
27/01/2005 |
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| LEI N° 003/1999 Extingue o Instituto de Previdência do Município de Reriutaba e institui o regime de Previdência Social- RGPS do INSS, para todos os servidores do Município. |
15/04/1999 |
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| LEI N° 009/1998 Estabelece diretrizes para a política de atendimento integral à crianças e ao adolescente do Município de Reriutaba e dá outras providências. |
12/10/1998 |
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| LEI N° 004/1997 Altera a lei nº 527 de 22 de março de 1993. dá nova estrutura organizacional ao Fundo Municipal de Saúde de Reriutabae define competências e atribuições. |
02/05/1997 |
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| LEI N° 572/1994 Reformula o Código Tributário do Município de Reriutaba na forma que indica. |
31/12/1994 |
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