LEI N° 246/2024 INSTITUI SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
25/07/2024 |
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LEI N° 245/2024 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE RERIUTABA (PMC) PARA FRVÊNIO DE 2024 À 2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
24/06/2024 |
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LEI N° 244/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 199/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
07/06/2024 |
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LEI N° 243/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/05/2024 |
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LEI N° 242/2024 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE. |
27/05/2024 |
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LEI N° 241/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
11/03/2024 |
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LEI N° 240/2024 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 230212023, QUE VERSA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, CRIA O PROGRAMA CLUBINHO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/01/2024 |
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LEI N° 239/2024 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
30/01/2024 |
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LEI N° 238/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÍBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
30/01/2024 |
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LEI N° 237/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPRA PARA DOAÇÃO DE BENS/BRINDES PARA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2023 |
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LEI N° 236/2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N°160/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2023 |
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LEI N° 235/2023 ALTERA A LEI N° 044/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2023 |
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LEI N° 233/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/12/2023 |
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LEI N° 232/2023 ESTABELECE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. |
28/11/2023 |
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LEI N° 231/2023 INSTITUI A UNIVERSIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL E DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
09/10/2023 |
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LEI N° 229/2029 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIAS FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DOSPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. |
18/09/2023 |
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LEI N° 228/2023 ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
18/09/2023 |
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LEI N° 227/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE COMBEIROS CIVIS - GUARDIÕES DA VIDA. |
28/08/2023 |
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LEI N° 226/2023 INSTITUI OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/08/2023 |
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LEI N° 225/2023 INSTITUI, NO ÂMBIRO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, O PROGRAMA AGENTES DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/08/2023 |
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LEI N° 224/2023 INSTITUI O PRÊMIO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
28/08/2023 |
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LEI N° 223/2023 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. |
01/01/1970 |
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LEI N° 222/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/07/2023 |
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LEI N° 221/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/07/2023 |
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LEI N° 221/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/07/2023 |
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LEI N° 220/2023 INSTITUI O ADICIONAL NOTURNA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/06/2023 |
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LEI N° 220/2023 INSTITUI O ADICIONAL NOTURNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
23/07/2023 |
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LEI N° 219/2023 ALTERA LIMITE PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
23/06/2023 |
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LEI N° 218/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
22/05/2023 |
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LEI N° 217/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/05/2023 |
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LEI N° 216/2023 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTIRUIDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ(APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
19/05/2023 |
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LEI N° 215/2014 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, TRATANDO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO. |
03/04/2023 |
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LEI N° 214/2023 ALTERA A LEI N° 191 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/04/2023 |
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LEI N° 213/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/03/2023 |
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LEI N° 212/2023 DISOPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA PÁGICA OFICIAL DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL NA INTERNE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/03/2023 |
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LEI N° 211/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DECONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS ASSOCIADOS AO SINDICATO DOS DOCENTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-SINDEPE. |
27/03/2023 |
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LEI N° 210/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FÍSCAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/03/2023 |
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LEI N° 209/2023 DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DA ORAÇA E CALÇADÃO NO DISTRITO DE AMANAIARA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE, COM NOME: FRANCISCO ARAÚJO VERAS. |
08/03/2023 |
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LEI N° 208/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 190/2022 QUE VERSA SOBRE O PISO SALARIALO E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE(ACS) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/03/2023 |
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LEI N° 207/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 030/2016 QUE VERSA SOBRE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/03/2023 |
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LEI N° 206/2023 CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
31/01/2023 |
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LEI N° 205/2023 DISPÕES SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
31/01/2023 |
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LEI N° 203/2022 LEI N° 204-2022 |
28/11/2022 |
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LEI N° 202/2022 LEI N° 202-2022 |
28/11/2022 |
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LEI N° 201/2022 LEI N° 201-2022 |
11/11/2022 |
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LEI N° 200/2022 LEI N° 200-2022 |
04/10/2022 |
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LEI N° 199/2022 LEI N° 199-2022 |
04/10/2022 |
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LEI N° 198/2022 LEI N° 198-2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 197/2022 LEI N° 197_2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 196/2022 LEI N° 196-2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 195/2022 LEI N° 195_2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 194/2022 LEI N° 194-2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 193/2022 LEI N° 193_2022 |
13/07/2022 |
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LEI N° 192/2022 LEI N° 192/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 191/2022 LEI N° 191/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 190/2022 LEI N° 190/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 189/2022 LEI N° 189/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 188/2022 LEI N° 188/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 185/2022 LEI N° 185/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 181/2022 LEI N° 181/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 180/2022 LEI N° 180/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 179/2022 LEI N° 179/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 178/2022 LEI N° 178/2022 |
16/09/2022 |
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LEI N° 204/2022 LEI N° 204-2022 |
28/11/2022 |
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LEI N° 169/2021 Institui o Plano Plurianual\r\ndo município de Reriutaba\r\npara o período 2022- 2025. |
27/10/2021 |
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LEI N° 168/2021 Institui o Programa de Recuperação\r\nFiscal REFIS, do Município de\r\nReriutaba, na forma que indica, e dá\r\noutras providências. |
27/10/2021 |
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LEI N° 167 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO\r\nDA PREMIAÇÃO DE COMPETIÇÕES A SEREM REALIZADAS NO MUNICIPIO \r\nDE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
29/10/2021 |
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LEI N° 166 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO MISS RERIUTABA, COMO EVENTO OFICIAL\r\nDO MUNICIPIO DE RERIUTABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
29/10/2021 |
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LEI N° 165 RECONHECE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIGA ECOAR. |
20/10/2021 |
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LEI N° 164 DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES\r\nSOCIAIS, NO AMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, MEDIANTE CONTRATO \r\nDE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/10/2021 |
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LEI N° 163 INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20/10/2021 |
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LEI N° 162 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
15/07/2021 |
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LEI N° 161 LEI MUNICIPAL N 161 DE 11 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
11/06/2021 |
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LEI N° 160 LEI MUNICIPAL N 160 DE 11 DE JUNHO DE 2021. DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E 028/2015... |
11/06/2021 |
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LEI N° 159 LEI MUNICIPAL N 159 DE 28 DE ABRIL DE 2021. DISPOE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE RERIUTABA... |
28/04/2021 |
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LEI N° 158 LEI MUNICIPAL N 158 DE 27 DE MAIO DE 2021. DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA FEIRANTES, AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE BARES EM RAZÃO... |
27/05/2021 |
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LEI N° 157 LEI MUNICIPAL ORDINARIA N 157 DE 13 DE ABRIL DE 2021. ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RERIUTABA. |
13/04/2021 |
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LEI N° 156/2021 LEI N° 156/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO\r\nMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE\r\nSOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E\r\nDESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE\r\nVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS |
27/01/2023 |
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LEI N° 156 LEI MUNICIPAL N 156 DE 30 DE MARÇO DE 2021. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E |
30/03/2021 |
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LEI N° 155 LEI MUNICIPAL N 155 DE 15 DE MARÇO DE 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS... |
15/03/2021 |
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LEI N° 154 LEI MUNICIPAL N 154 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA. |
26/02/2021 |
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LEI N° 153/2020 Dispõe sobre a gratificação especial \"14° salário\" aos profissionais da saúde que se encontram na linha de frente no combate ao Covid-19 e dá outras providências. |
01/01/1970 |
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LEI N° 152/2020 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.\r\n |
06/01/2020 |
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LEI N° 151/2020 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. |
01/01/1970 |
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LEI N° 150/2020 Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes de ações de controle e arboviroses no município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 149/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n |
03/03/2019 |
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LEI N° 148/2019 Institui a semana do Bebê no Município de Reriutaba e dá outras providencias. |
01/01/1970 |
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LEI N° 147/2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 146/2019 Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. |
08/02/2019 |
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LEI N° 145/2019 Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 125/2017, de 06 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Co\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 144/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. |
01/01/1970 |
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LEI N° 143/2019 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n |
04/09/2019 |
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LEI N° 142/2019 Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.\r\n |
04/09/2019 |
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LEI N° 141/2018 Altera a Lei ordinária nº 120/2016, assim como inclui Anexo e adota outras providências. |
01/01/1970 |
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LEI N° 140/2018 Autoriza o município de Reriutaba/Ce através do executivo municipal a celebrar convênio com o município de Ipu/Ce, com repasse de subvenção, e dá outras providências.\r\n |
11/06/2018 |
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LEI N° 139/2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.\r\n |
11/06/2018 |
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LEI N° 138/2018 Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 137/2018 Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 136/2018 Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências.\r\n |
07/05/2018 |
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LEI N° 135/2018 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço Público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Reriutaba/Ceará pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural da baci\r\n |
07/05/2018 |
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LEI N° 134/2018 Autoriza a criação de curso supletivo de ensino fundamental e de ensino fundamental e de ensino médio e dá outras providências.\r\n |
07/05/2018 |
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LEI N° 133/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 132/2018 Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.\r\n |
06/09/2018 |
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LEI N° 131/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 130/2018 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providênicas.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 128/2018 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 032/2018 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e Seleção Pública e ingresso no serviço público e adota outras providências.\r\n |
09/10/2018 |
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LEI N° 031/2018 Modifica o valor da bolsa para os integrantes da Banda Musical Municipal.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 127/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício o financeiro de 2818, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 125/2017 Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de S\r\n |
10/06/2017 |
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LEI N° 124/2017 Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 123/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 122/2017 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 121/2017 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 031/2017 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 031/2017 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências .\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 120/2016 Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Reriutaba/CE, o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ AB, por desempenho de metas estabelecidas, a ser concedido ao servid\r\n |
06/09/2016 |
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LEI N° 119/2016 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.\r\n |
06/09/2016 |
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LEI N° 117/2016 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 030/2016 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a instituição do Piso Salarial, concessão de Adicional de Insalubridade e incentivo financeiro por produção dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.\r\n |
03/11/2016 |
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LEI N° 116/2015 Estima a Receita a fixa a programação da Despesa para o Exercício financeiro que indica e dá outras providências.\r\n |
12/04/2015 |
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LEI N° 115/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre denominação de via pública do município de Reriutaba.\r\n |
09/08/2015 |
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LEI N° 114/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.\r\n |
07/01/2015 |
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LEI N° 113/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n |
05/08/2015 |
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LEI N° 112/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba-CE, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 111/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba/CE, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 110/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar de Reriutaba/CE, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 029/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências.\r\n |
04/10/2015 |
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LEI N° 028/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 026/2014, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.\r\n |
04/10/2015 |
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LEI N° 027/2015 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nProrroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/12/2015 |
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LEI N° 109/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nEstima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 108/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 107/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a premiação para professores, diretores escolares e técnicos da Secretaria de Educação com melhor desempenho acadêmico das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 106/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a instalação de divisórias em caixas de agências bancárias do Município de Reriutaba.\r\n |
08/11/2014 |
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LEI N° 105/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Prêmio Escolar aos alunos, professores e escolas da rede municipal de ensino vencedores de Concursos Pedagógicos e adota outras providências.\r\n |
07/07/2014 |
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LEI N° 104/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n |
07/07/2014 |
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LEI N° 103/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.\r\n |
07/07/2014 |
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LEI N° 102/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o descarte de livro didático da educação básica do município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 101/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 100/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do município de Reriutaba, e dá outras providencias.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 026/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 021/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.\r\n |
05/02/2014 |
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LEI N° 025/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 024/2014 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 098/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nConfere nova redação ao Anexo Único da Lei Ordinária nº 093/2013 e adota outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 097/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo governo do estado do ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este mu\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 096/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nEstima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 095/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 094/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Reriutaba aos médicos participantes do Programa Mais Médico e dá outras providencias.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 093/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Reriutaba, altera a tabela vencimental - Anexo IV da Lei Municipal nº 18/2005 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providências.\r\n |
10/01/2013 |
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LEI N° 092/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Hino Oficial do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
10/01/2013 |
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LEI N° 091/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDenomina de \"Rua Maria Furtado de Melo\" o Logradouro sem denominação oficial localizado no bairro Rampa, neste município de Reriutaba e da outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 090/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 089/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDisponibiliza ao conselheiro não-governamental recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em outros locais. \r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 088/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Reriutaba-CE \r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 087/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 023/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nConfere nova redação ao anexo I da Lei complementar nº 022/2013 e adota outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 022/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 021/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 018/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 020/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nTransforma área rural em área urbana nos limites territoriais do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 019/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a Banda de Música Municipal, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.\r\n |
08/12/2013 |
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LEI N° 018/2013 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDefine a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.\r\n |
03/11/2013 |
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LEI N° 086/2012 Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 085/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nRevoga a Lei nº 083 de 04 de setembro de 2012.\r\n |
11/12/2012 |
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LEI N° 084/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Reriutaba/CE para a Legislatura de 2013/2016.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 083/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre autorização para efetuar de acordo de ação judicial que indica e dá outras providências.\r\n |
09/04/2012 |
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LEI N° 082/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. \r\n |
07/05/2012 |
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LEI N° 081/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.\r\n |
07/05/2012 |
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LEI N° 080/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 079/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Poder Executivo a doar poços profundos às associações comunitárias que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 078/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera o artigo 30 da Lei Municipal 015 de 27 de setembro de 2005, que estabelece o percentual do incentivo dos Agentes Municipais de Saúde, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 077/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios do estado do ceará. \r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 076/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 017/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa, cria 02 (dois) cargos de Assessor Jurídico, de e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 016/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Poder Executivo a implantar, a nível municipal, o Programa Pró-Cidadania, em consonância com a Lei Estadual Nº 14.31812009, firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, altera a estrutura administrativa, os v\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 015/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 014/2012 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 075/2011 Estima a Receita e fixa a programação da despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 074/2011 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba-Ce para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 073/2011 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 072/2011 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.\r\n |
06/07/2011 |
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LEI N° 071/2011 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nRegulamenta no âmbito da circunscrição do município de Reriutaba-CE os serviços de transporte individua de passageiros e de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outra providências.\r\n |
04/06/2011 |
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LEI N° 070/2011 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras Providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 013/2011 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério públicos da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 069/2010 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 067/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nRatifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipú COMARES-UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras provi\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 066/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 062/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre alteração da denominação de Secretaria Municipal e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 060/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Reriutaba, Estado do Ceará, define sua composição e atribuições, com o propósito de implementar as recomendações da resolução nº 333, de 04/11/2003, do Conselho Nacional de Saúde, regulamenta as convocatórias \r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 059/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 058/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 12/2009, de 20 de outubro de 2009 (Pano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.\r\n |
03/12/2010 |
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LEI N° 057/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nRatifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, lpú, lrauçuba, Massapé, Meru\r\n |
03/12/2010 |
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LEI N° 012/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 011/2010 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, cargos de provimento em comissão e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 056/2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 055/2009 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Código Sanitário do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 052/2009 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados \"Requisitórias de Pequeno Valor\" e dá outras providências.\r\n |
10/05/2009 |
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LEI N° 051/2009 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 050/2009 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera dispositivos da Lei nº 03412007, de 04 de abril de 2007, e dá outras providências.\r\n |
06/01/2009 |
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LEI N° 049/2009 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público/ nos termos do art. 37/ inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.\r\n |
02/09/2009 |
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LEI N° 048/2009 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e altera a Lei Municipal n° 043 de 07 de julho de 2008 e dá outra\r\n |
02/09/2009 |
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LEI N° 010/2009 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores constante do Anexo - I, da Lei Complementar n° 004/2005 de 24/10/2005 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 009/2009 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 001, de 27 de janeiro de 2005, a LeiComplementar n° 002, de 11 de março de 2005 e a Lei Complementar 005, de 12 de setembro de\r\n |
02/07/2009 |
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LEI N° 047/2008 Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n |
12/10/2008 |
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LEI N° 046/2008 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nFixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima legislatura com inicio a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 044/2008 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n |
07/07/2008 |
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LEI N° 043/2008 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.\r\n |
07/07/2008 |
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LEI N° 042/2008 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a concessão do Adicional Noturno aos servidores do município de Reriutaba e da outras Providencias.\r\n |
07/07/2008 |
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LEI N° 041/2008 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.\r\n |
07/07/2008 |
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LEI N° 040/2008 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.\r\n |
06/02/2008 |
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LEI N° 038/2007 Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 037/2007 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o Prefeito Municipal a efetuar as despesas que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 036/2007 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui o Código de Endereçamento Postal - CEP no distrito de Campo Lindo, no Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 035/2007 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 009/98, de 14/10/1998, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 035/2007 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.\r\n |
07/12/2007 |
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LEI N° 033/2007 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.\r\n |
04/04/2007 |
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LEI N° 008/2007 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a Banda de Música Municipal, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura do Município, criando o cargo de provimento em comissão que indica, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 007/2007 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe reajuste salarial dos agentes de Saúde do Município e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 006/2007 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando, na forma do art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal o cargo de provimento efetivo de Agente Combate às Endemias (Agentes Locais de Vigilância à Saúde), e dá outras providênc\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 032/2006 Institui no município de Reriutaba, o título \"Servidor Amigo do Povo\" e dá outras providências.\r\n |
11/10/2006 |
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LEI N° 031/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nProrroga, no âmbito do Município de Reriutaba, o prazo da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.\r\n |
11/10/2006 |
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LEI N° 030/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a adequação do vencimento e representação do cargo que indica e dá outras providências.\r\n |
11/10/2006 |
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LEI N° 029/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.\r\n |
11/10/2006 |
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LEI N° 028/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nEstima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 027/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 026/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a gratuidade da inscrição em vestibulares e concursos no âmbito municipal para pessoas doadoras de sangue do município de Reriutaba e dá outras providências,\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 025/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 024/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDenomina a Rua Principal no Bairro Rampa de Cima de Rua Salustiano Passos de Mesquita e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 023/2006 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDenomina a Avenida no Bairro Rampa de Cima de que dá acesso ao Distrito de Amanaira de Avenida Sinhá Taumaturgo Lemos e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 022/2005 Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 019/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.\r\n |
10/10/2005 |
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LEI N° 018/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nReestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
10/10/2005 |
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LEI N° 017/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o Estatuto do Magistério ao Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
10/10/2005 |
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LEI N° 017/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\n |
10/10/2005 |
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LEI N° 016/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDisciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
10/10/2005 |
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LEI N° 015/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui, estabelece e regulamenta a forma de repasse do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 014/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui a obrigatoriedade na exposição numérica nos estabelecimentos residenciais e comerciais no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 013/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior, e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 012/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria no âmbito do Município de Reriutaba a Nota Fiscal de Serviço \"Avulsa\", para os fins que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 011/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 011/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDiretrizes gerais para elaboração do orçamento e elaboração e/ou atualização do Plano Plurianual.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 010/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nFixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.\r\n |
06/10/2005 |
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LEI N° 009/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 008/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece deduções nos impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que prestarem apoio financeiro à cultura no\r\nâmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 007/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nInstitui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os docentes do quadro de pessoal do magistério e da providencia correlatadas.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 006/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza a subvenção que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 006/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza a celebração de convênios com as órgãos de outras esferas de governo que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 005/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o chefe do poder executivo municipal a manter os programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário, e dá \r\noutras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 004/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 004/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAssegura ao Produtor Rural o transporte de bens produzidos no meio rural e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 003/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nCria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 003/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza o reconhecimento de despesa de exercício anterior, abre crédito adicional na Lei Orçamentária Municipal vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 9.144,00 e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 002/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAltera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da lei Complementar n. o 001, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências.\r\n |
03/11/2005 |
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LEI N° 002/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nAutoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 001/2005 \r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\nDispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso\r\nIX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 003/1999 Extingue o Instituto de Previdência do Município de Reriutaba e institui o regime de Previdência Social- RGPS do INSS, para todos os servidores do Município.\r\n |
01/01/1970 |
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LEI N° 009/1998 Estabelece diretrizes para a política de atendimento integral à crianças e ao adolescente do Município de Reriutaba e dá outras providências.\r\n |
10/12/1998 |
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LEI N° 004/1997 Altera a lei nº 527 de 22 de março de 1993. dá nova estrutura organizacional ao Fundo Municipal de Saúde de Reriutabae define competências e atribuições.\r\n |
05/02/1997 |
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LEI N° 572/1994 Reformula o Código Tributário do Município de Reriutaba na forma que indica.\r\n |
01/01/1970 |
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