LEIS, ATOS, DECRETOS E NORMAS MUNICIPAIS

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Exercício - 2021

LEI N° 154
LEI MUNICIPAL N 154 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA.
2021-02-26
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LEI N° 155
LEI MUNICIPAL N 155 DE 15 DE MARÇO DE 2021. RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS...
2021-03-15
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LEI N° 156
LEI MUNICIPAL N 156 DE 30 DE MARÇO DE 2021. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E
2021-03-30
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LEI N° 157
LEI MUNICIPAL ORDINARIA N 157 DE 13 DE ABRIL DE 2021. ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE RERIUTABA.
2021-04-13
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LEI N° 158
LEI MUNICIPAL N 158 DE 27 DE MAIO DE 2021. DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA FEIRANTES, AMBULANTES E PROPRIETARIOS DE BARES EM RAZÃO...
2021-05-27
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LEI N° 159
LEI MUNICIPAL N 159 DE 28 DE ABRIL DE 2021. DISPOE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE RERIUTABA...
2021-04-28
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LEI N° 160
LEI MUNICIPAL N 160 DE 11 DE JUNHO DE 2021. DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E 028/2015...
11/06/2021
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LEI N° 161
LEI MUNICIPAL N 161 DE 11 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
11/06/2021
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LEI N° 162
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
2021-07-15
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LEI N° 163
INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021-10-20
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LEI N° 164
DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO AMBITO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE E CULTURA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021-10-20
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LEI N° 165
RECONHECE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG LIGA ECOAR.
2021-10-20
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Exercício - 2020

LEI N° 153/2020
Dispõe sobre a gratificação especial "14° salário" aos profissionais da saúde que se encontram na linha de frente no combate ao Covid-19 e dá outras providências.
30/06/2020
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LEI N° 152/2020
Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento do exercício de 2020, para a cobertura de despesas com ações de enfrentamento da emergência de saúde pública do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.
06/01/2020
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LEI N° 151/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
25/05/2020
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LEI N° 150/2020
Regulamenta a aplicação dos recursos financeiros provenientes de ações de controle e arboviroses no município de Reriutaba, e dá outras providências.
16/03/2020
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Exercício - 2019

LEI N° 149/2019
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
03/03/2019
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LEI N° 148/2019
Institui a semana do Bebê no Município de Reriutaba e dá outras providencias.
14/11/2019
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LEI N° 147/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
14/11/2019
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LEI N° 146/2019
Autoriza a prorrogação dos contratos temporários dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
08/02/2019
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LEI N° 145/2019
Altera o Anexo, da Lei Municipal nº 125/2017, de 06 de outubro de 2017, que Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Co
29/06/2019
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LEI N° 144/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
25/06/2019
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LEI N° 143/2019
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
04/09/2019
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LEI N° 142/2019
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação associativa oficial o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.
04/09/2019
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Exercício - 2018

LEI N° 141/2018
Altera a Lei ordinária nº 120/2016, assim como inclui Anexo e adota outras providências.
26/11/2018
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LEI N° 140/2018
Autoriza o município de Reriutaba/Ce através do executivo municipal a celebrar convênio com o município de Ipu/Ce, com repasse de subvenção, e dá outras providências.
11/06/2018
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LEI N° 139/2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
11/06/2018
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LEI N° 138/2018
Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.
26/09/2018
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LEI N° 137/2018
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
16/07/2018
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LEI N° 136/2018
Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências.
07/05/2018
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LEI N° 135/2018
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço Público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Reriutaba/Ceará pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural da baci
07/05/2018
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LEI N° 134/2018
Autoriza a criação de curso supletivo de ensino fundamental e de ensino fundamental e de ensino médio e dá outras providências.
07/05/2018
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LEI N° 133/2018
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
19/06/2018
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LEI N° 132/2018
Dispõe sobre abertura de credito especial e dá outras providências.
06/09/2018
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LEI N° 131/2018
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
21/05/2018
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LEI N° 130/2018
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providênicas.
21/05/2018
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LEI N° 128/2018
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
22/05/2018
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LEI N° 032/2018
Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e Seleção Pública e ingresso no serviço público e adota outras providências.
09/10/2018
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LEI N° 031/2018
Modifica o valor da bolsa para os integrantes da Banda Musical Municipal.
19/06/2018
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Exercício - 2017

LEI N° 127/2017
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Reriutaba para o exercício o financeiro de 2818, e dá outras providências.
30/11/2017
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LEI N° 125/2017
Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Público do Consórcio para a Destinação Final de Resíduos Sólidos - COMDERES, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de S
10/06/2017
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LEI N° 123/2017
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
14/09/2017
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LEI N° 122/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
17/07/2017
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LEI N° 121/2017
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
17/05/2017
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LEI N° 031/2017
Institui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências
28/12/2017
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LEI N° 031/2017
Institui o Código Tributário do Município de Reriutaba e dá outras providências .
28/12/2017
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LEI N° 124/2017
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.
14/09/2017
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Exercício - 2016

LEI N° 120/2016
Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Reriutaba/CE, o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ AB, por desempenho de metas estabelecidas, a ser concedido ao servid
06/09/2016
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LEI N° 119/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
06/09/2016
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LEI N° 117/2016
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
26/02/2016
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LEI N° 030/2016
Dispõe sobre a instituição do Piso Salarial, concessão de Adicional de Insalubridade e incentivo financeiro por produção dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
03/11/2016
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Exercício - 2015

LEI N° 116/2015
Estima a Receita a fixa a programação da Despesa para o Exercício financeiro que indica e dá outras providências.
12/04/2015
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LEI N° 115/2015
Dispõe sobre denominação de via pública do município de Reriutaba.
09/08/2015
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LEI N° 114/2015
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
07/01/2015
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LEI N° 113/2015
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
05/08/2015
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LEI N° 112/2015
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba-CE, e dá outras providências.
27/04/2015
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LEI N° 111/2015
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Reriutaba/CE, e dá outras providências.
27/04/2015
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LEI N° 110/2015
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar de Reriutaba/CE, e dá outras providências.
27/04/2015
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LEI N° 029/2015
Dispõe sobre o estágio de estudantes, autoriza o Chefe do Executivo a firmar Convênio e/ou contrato junto a Instituições/Entidades e cria o programa Primeira Chance e dá outras providências.
04/10/2015
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LEI N° 028/2015
Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 026/2014, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.
04/10/2015
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LEI N° 027/2015
Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.
01/12/2015
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Exercício - 2014

LEI N° 109/2014
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
18/11/2014
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LEI N° 108/2014
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde do Município de Reriutaba e dá outras providências.
17/11/2014
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LEI N° 107/2014
Institui a premiação para professores, diretores escolares e técnicos da Secretaria de Educação com melhor desempenho acadêmico das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
24/09/2014
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LEI N° 106/2014
Dispõe sobre a instalação de divisórias em caixas de agências bancárias do Município de Reriutaba.
08/11/2014
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LEI N° 105/2014
Institui o Prêmio Escolar aos alunos, professores e escolas da rede municipal de ensino vencedores de Concursos Pedagógicos e adota outras providências.
07/07/2014
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LEI N° 104/2014
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
07/07/2014
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LEI N° 103/2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
07/07/2014
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LEI N° 102/2014
Dispõe sobre o descarte de livro didático da educação básica do município de Reriutaba e dá outras providências.
27/02/2014
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LEI N° 101/2014
Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.
27/02/2014
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LEI N° 100/2014
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS do município de Reriutaba, e dá outras providencias.
27/02/2014
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LEI N° 026/2014
Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 021/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.
05/02/2014
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LEI N° 025/2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2014 no Município de Reriutaba e dá outras providências.
14/04/2014
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LEI N° 024/2014
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.
27/02/2014
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Exercício - 2013

LEI N° 098/2013
Confere nova redação ao Anexo Único da Lei Ordinária nº 093/2013 e adota outras providências.
18/12/2013
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LEI N° 097/2013
Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecidos pelo governo do estado do ceará, por intermédio da empresa de tecnologia da informação do estado - ETICE, por desconto direto e mensal da parcela do ICMS, a ser repassada a este mu
18/12/2013
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LEI N° 096/2013
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
14/11/2013
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LEI N° 095/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2014/2017.
14/11/2013
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LEI N° 094/2013
Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Município de Reriutaba aos médicos participantes do Programa Mais Médico e dá outras providencias.
14/11/2013
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LEI N° 093/2013
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Reriutaba, altera a tabela vencimental - Anexo IV da Lei Municipal nº 18/2005 de 10 de outubro de 2005 e dá outras providências.
10/01/2013
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LEI N° 092/2013
Institui o Hino Oficial do Município de Reriutaba e dá outras providências.
10/01/2013
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LEI N° 091/2013
Denomina de "Rua Maria Furtado de Melo" o Logradouro sem denominação oficial localizado no bairro Rampa, neste município de Reriutaba e da outras providências.
30/08/2013
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LEI N° 090/2013
Autoriza abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências.
29/08/2013
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LEI N° 089/2013
Disponibiliza ao conselheiro não-governamental recurso para custeio de despesa com deslocamento, passagem com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício de sua função em outros locais.
29/08/2013
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LEI N° 088/2013
Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Reriutaba-CE
29/08/2013
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LEI N° 087/2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
29/05/2013
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LEI N° 023/2013
Confere nova redação ao anexo I da Lei complementar nº 022/2013 e adota outras providências.
18/12/2013
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LEI N° 022/2013
Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
13/11/2013
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LEI N° 021/2013
Cria cargos na Estrutura Administrativa, alterando a Lei Complementar nº 018/2013, assim como os Anexos I e II e adota outras providências.
13/11/2013
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LEI N° 020/2013
Transforma área rural em área urbana nos limites territoriais do Município de Reriutaba e dá outras providências.
31/10/2013
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LEI N° 019/2013
Institui a Banda de Música Municipal, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.
08/12/2013
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LEI N° 018/2013
Define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.
03/11/2013
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Exercício - 2012

LEI N° 086/2012
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
28/12/2012
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LEI N° 085/2012
Revoga a Lei nº 083 de 04 de setembro de 2012.
11/12/2012
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LEI N° 084/2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Secretários do Município de Reriutaba/CE para a Legislatura de 2013/2016.
28/09/2012
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LEI N° 083/2012
Dispõe sobre autorização para efetuar de acordo de ação judicial que indica e dá outras providências.
09/04/2012
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LEI N° 082/2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
07/05/2012
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LEI N° 081/2012
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009.
07/05/2012
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LEI N° 080/2012
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
29/05/2012
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LEI N° 079/2012
Autoriza o Poder Executivo a doar poços profundos às associações comunitárias que indica e dá outras providências.
20/04/2012
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LEI N° 078/2012
Altera o artigo 30 da Lei Municipal 015 de 27 de setembro de 2005, que estabelece o percentual do incentivo dos Agentes Municipais de Saúde, e dá outras providências.
20/04/2012
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LEI N° 077/2012
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade estadual de representação oficial dos municípios do estado do ceará.
20/04/2012
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LEI N° 076/2012
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
24/02/2012
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LEI N° 017/2012
Altera a estrutura administrativa, cria 02 (dois) cargos de Assessor Jurídico, de e dá outras providências.
28/05/2012
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LEI N° 016/2012
Autoriza o Poder Executivo a implantar, a nível municipal, o Programa Pró-Cidadania, em consonância com a Lei Estadual Nº 14.31812009, firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, altera a estrutura administrativa, os v
25/05/2012
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LEI N° 015/2012
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo do Município de Reriutaba e dá outras providências.
24/02/2012
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LEI N° 014/2012
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.
24/02/2012
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Exercício - 2011

LEI N° 075/2011
Estima a Receita e fixa a programação da despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
30/11/2011
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LEI N° 074/2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba-Ce para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
31/08/2011
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LEI N° 073/2011
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Reriutaba e dá outras providências.
31/08/2011
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LEI N° 072/2011
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
06/07/2011
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LEI N° 071/2011
Regulamenta no âmbito da circunscrição do município de Reriutaba-CE os serviços de transporte individua de passageiros e de entrega de mercadorias em motocicletas e dá outra providências.
04/06/2011
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LEI N° 070/2011
Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras Providências.
24/02/2011
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LEI N° 013/2011
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério públicos da educação básica do município de Reriutaba, e dá outras providências.
15/06/2011
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Exercício - 2010

LEI N° 069/2010
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
27/12/2010
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LEI N° 067/2010
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Ipú COMARES-UIPU, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras provi
29/12/2010
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LEI N° 066/2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e da outras providencias correlatas.
27/09/2010
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LEI N° 062/2010
Dispõe sobre alteração da denominação de Secretaria Municipal e dá outras providências.
25/05/2010
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LEI N° 060/2010
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Reriutaba, Estado do Ceará, define sua composição e atribuições, com o propósito de implementar as recomendações da resolução nº 333, de 04/11/2003, do Conselho Nacional de Saúde, regulamenta as convocatórias
25/03/2010
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LEI N° 059/2010
Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providências.
25/03/2010
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LEI N° 058/2010
Altera Tabela Vencimental, Anexo IV, da Lei Municipal nº 12/2009, de 20 de outubro de 2009 (Pano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.
03/12/2010
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LEI N° 057/2010
Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Hidrolândia, lpú, lrauçuba, Massapé, Meru
03/12/2010
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LEI N° 012/2010
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
25/03/2010
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LEI N° 011/2010
Altera a estrutura administrativa, cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
25/03/2010
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Exercício - 2009

LEI N° 056/2009
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
21/12/2009
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LEI N° 055/2009
Institui o Código Sanitário do Município de Reriutaba e dá outras providências.
15/12/2009
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LEI N° 052/2009
Dispõe sobre os pagamentos devidos pela Fazenda Pública Municipal em virtude de débitos oriundos de sentenças judiciais intitulados "Requisitórias de Pequeno Valor" e dá outras providências.
10/05/2009
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LEI N° 051/2009
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Reriutaba para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
30/06/2009
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LEI N° 050/2009
Altera dispositivos da Lei nº 03412007, de 04 de abril de 2007, e dá outras providências.
06/01/2009
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LEI N° 049/2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público/ nos termos do art. 37/ inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
02/09/2009
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LEI N° 048/2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e altera a Lei Municipal n° 043 de 07 de julho de 2008 e dá outra
02/09/2009
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LEI N° 010/2009
Dispõe sobre alteração de vencimentos dos Servidores constante do Anexo - I, da Lei Complementar n° 004/2005 de 24/10/2005 e dá outras providências.
18/06/2009
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LEI N° 009/2009
Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da Lei Complementar n° 001, de 27 de janeiro de 2005, a LeiComplementar n° 002, de 11 de março de 2005 e a Lei Complementar 005, de 12 de setembro de
02/07/2009
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Exercício - 2008

LEI N° 047/2008
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
12/10/2008
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LEI N° 046/2008
Fixa os subsídios do Presidente da Câmara Municipal e Vereadores para próxima legislatura com inicio a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
29/09/2008
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LEI N° 044/2008
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.
07/07/2008
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LEI N° 043/2008
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
07/07/2008
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LEI N° 042/2008
Dispõe sobre a concessão do Adicional Noturno aos servidores do município de Reriutaba e da outras Providencias.
07/07/2008
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LEI N° 041/2008
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
07/07/2008
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LEI N° 040/2008
Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.
06/02/2008
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Exercício - 2007

LEI N° 038/2007
Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.
13/09/2007
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LEI N° 037/2007
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar as despesas que indica e dá outras providências.
13/09/2007
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LEI N° 036/2007
Institui o Código de Endereçamento Postal - CEP no distrito de Campo Lindo, no Município de Reriutaba e dá outras providências.
13/09/2007
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LEI N° 035/2007
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 009/98, de 14/10/1998, e dá outras providências.
22/06/2007
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LEI N° 035/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
07/12/2007
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LEI N° 033/2007
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.
04/04/2007
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LEI N° 008/2007
Institui a Banda de Música Municipal, altera a estrutura administrativa da Secretaria de Cultura do Município, criando o cargo de provimento em comissão que indica, institui bolsa para os integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.
22/10/2007
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LEI N° 007/2007
Dispõe reajuste salarial dos agentes de Saúde do Município e dá outras providências.
22/10/2007
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LEI N° 006/2007
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, criando, na forma do art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da Constituição Federal o cargo de provimento efetivo de Agente Combate às Endemias (Agentes Locais de Vigilância à Saúde), e dá outras providênc
22/10/2007
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Exercício - 2006

LEI N° 032/2006
Institui no município de Reriutaba, o título "Servidor Amigo do Povo" e dá outras providências.
11/10/2006
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LEI N° 031/2006
Prorroga, no âmbito do Município de Reriutaba, o prazo da licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.
11/10/2006
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LEI N° 030/2006
Dispõe sobre a adequação do vencimento e representação do cargo que indica e dá outras providências.
11/10/2006
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LEI N° 029/2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
11/10/2006
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LEI N° 028/2006
Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o Exercício Financeiro que indica e dá outras providências.
31/10/2006
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LEI N° 027/2006
Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.
18/08/2006
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LEI N° 026/2006
Institui a gratuidade da inscrição em vestibulares e concursos no âmbito municipal para pessoas doadoras de sangue do município de Reriutaba e dá outras providências,
30/03/2006
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LEI N° 025/2006
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
21/06/2006
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LEI N° 024/2006
Denomina a Rua Principal no Bairro Rampa de Cima de Rua Salustiano Passos de Mesquita e dá outras providências.
24/11/2005
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LEI N° 023/2006
Denomina a Avenida no Bairro Rampa de Cima de que dá acesso ao Distrito de Amanaira de Avenida Sinhá Taumaturgo Lemos e dá outras providências.
24/11/2006
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Exercício - 2005

LEI N° 022/2005
Autoriza abrir crédito adicional suplementar para os fins que indica e dá outras providências.
24/11/2005
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LEI N° 019/2005
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
10/10/2005
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LEI N° 018/2005
Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação do Município de Reriutaba e dá outras providências.
10/10/2005
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LEI N° 017/2005
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério ao Município de Reriutaba e dá outras providências.
10/10/2005
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LEI N° 017/2005
10/10/2005
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LEI N° 016/2005
Disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Reriutaba e dá outras providências.
10/10/2005
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LEI N° 015/2005
Institui, estabelece e regulamenta a forma de repasse do incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.
27/09/2005
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LEI N° 014/2005
Institui a obrigatoriedade na exposição numérica nos estabelecimentos residenciais e comerciais no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.
27/06/2005
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LEI N° 013/2005
Dispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior, e dá outras providências.
27/06/2005
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LEI N° 012/2005
Cria no âmbito do Município de Reriutaba a Nota Fiscal de Serviço "Avulsa", para os fins que indica e dá outras providências.
27/06/2005
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LEI N° 011/2005
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
27/06/2005
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LEI N° 011/2005
Diretrizes gerais para elaboração do orçamento e elaboração e/ou atualização do Plano Plurianual.
27/06/2005
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LEI N° 010/2005
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências.
06/10/2005
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LEI N° 009/2005
Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
24/05/2005
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LEI N° 008/2005
Cria o Fundo Municipal de Cultura e estabelece deduções nos impostos municipais para pessoas físicas e jurídicas que prestarem apoio financeiro à cultura no âmbito do Município de Reriutaba e dá outras providências.
24/05/2005
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LEI N° 007/2005
Institui Gratificação por Trabalho Educacional - GTE para os docentes do quadro de pessoal do magistério e da providencia correlatadas.
28/04/2005
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LEI N° 006/2005
Autoriza a subvenção que indica e dá outras providências.
14/03/2005
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LEI N° 006/2005
Autoriza a celebração de convênios com as órgãos de outras esferas de governo que indica e dá outras providências.
14/03/2005
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LEI N° 005/2005
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a manter os programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessário, e dá outras providências.
14/03/2005
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LEI N° 004/2005
Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
24/10/2005
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LEI N° 004/2005
Assegura ao Produtor Rural o transporte de bens produzidos no meio rural e dá outras providências.
14/03/2005
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LEI N° 003/2005
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.
24/05/2005
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LEI N° 003/2005
Autoriza o reconhecimento de despesa de exercício anterior, abre crédito adicional na Lei Orçamentária Municipal vigente em favor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 9.144,00 e dá outras providências.
17/02/2005
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LEI N° 002/2005
Altera a estrutura administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, dispositivos e anexos da lei Complementar n. o 001, de 27 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
03/11/2005
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LEI N° 002/2005
Autoriza reconhecimento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
17/02/2005
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LEI N° 001/2005
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
27/01/2005
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Exercício - 1999

LEI N° 003/1999
Extingue o Instituto de Previdência do Município de Reriutaba e institui o regime de Previdência Social- RGPS do INSS, para todos os servidores do Município.
15/04/1999
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Exercício - 1998

LEI N° 009/1998
Estabelece diretrizes para a política de atendimento integral à crianças e ao adolescente do Município de Reriutaba e dá outras providências.
12/10/1998
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Exercício - 1997

LEI N° 004/1997
Altera a lei nº 527 de 22 de março de 1993. dá nova estrutura organizacional ao Fundo Municipal de Saúde de Reriutabae define competências e atribuições.
02/05/1997
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Exercício - 1994

LEI N° 572/1994
Reformula o Código Tributário do Município de Reriutaba na forma que indica.
31/12/1994
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