#NOVIDADES
#LGPD

Seus direitos estão garantidos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
#LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
30/06/2025
2026
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
30/09/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
30/09/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
30/07/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
30/05/2025
2025

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
30/09/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
30/07/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2º Bimestre
30/05/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
29/03/2025
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
6º Bimestre
30/01/2025
2024

RGF - Relatório de Gestão Fiscal


RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
30/09/2025
2025
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
30/05/2025
2025
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
30/01/2025
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
30/09/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
31/05/2024
2024

PRG - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso


PRGFIN - Programação Financeira
Anual
30/06/2025
2026
PRGFIN - Programação Financeira
2º Quadrimestre
30/09/2025
2025
PRGFIN - Programação Financeira
4º Bimestre
30/09/2025
2025
PRGFIN - Programação Financeira
3º Bimestre
30/07/2025
2025
PRGFIN - Programação Financeira
2º Bimestre
30/05/2025
2025

PPA - Plano Plurianual


PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
07/12/2021
2021
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
30/11/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/11/2013
2014
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/12/2009
2010

LOA - Lei Orçamentária Anual


LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
03/12/2024
2025
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
28/11/2023
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
06/01/2023
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
29/12/2021
2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
30/11/2020
2021

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
30/06/2025
2026
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
28/06/2024
2025
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
31/08/2023
2024
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
21/06/2022
2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
27/09/2021
2022
#LICITAÇÕES ABERTAS

#PUBLICAÇÕES RECENTES

PORTARIAS


Nº 020625.37- PORTARIA MUNICIPAL DE SAUDE - Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e...
02/06/2025
2025
Nº 01102502- PORTARIAS PREFEITO - Nomear a Secretária das Mulheres e dos direitos humanos do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras prov...
01/10/2025
2025
Nº 01102501- PORTARIAS PREFEITO - Dispõe sobre a nomeação de Secretária Interina em razão de licença-maternidade da titular....
01/10/2025
2025
Nº 020625.06 - SECONTRASNSP. - Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e...
02/06/2025
2025
Nº 010725.02 - SEINFRAURB. - Nomeia servidor público municipal para cargo de provimento em comissão do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e...
01/07/2025
2025

LEIS


257/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2025
2000
257/2024 - DISPÕES SOBREAS DIRETIZES ORÇAMNTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2025
2025
257/2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/06/2025
2025
251 - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2025
2025
250 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA
30/01/2025
2025

DECRETOS


107/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública no município de Reriutaba.
18/10/2024
2024
106/2024 - Dispõe sobre o feriado municipal dia 07 de outubro de 2024 no município de Reriutaba.
04/10/2024
2024
105/2024 - Dispõe sobre feriado municipal do dia 25 de setembro de 2024 no município de Reriutaba.
17/09/2024
2024
098/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal no município de Reriutaba.
27/03/2024
2024
104/2024 - Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
14/08/2024
2024

OUTRAS PUBLICAÇÕES


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA, Estado do Ceará, Sr. PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, em pleno exercício do cargo, no uso de suas competências e nas atribuições legais que lhes são conferidas pela
Edital
25/07/2025
2025
EDITAL 001/2025 - CONVOCA CANDIDATA CLASSIFICÁVEL NO CADASTRO DE RESERVA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edital
26/06/2025
2025
003/2025/PMR - RESULTADO PRELIMINAR - ARTESANATO
Edital
06/06/2025
2025
002/2024/PMR - RESULTADO PRELIMINAR - MÚSICA
Edital
06/06/2025
2025
001/2024/PMR - RESULTADO PRELIMINAR - DEMAIS LINGUAGNES
Edital
06/06/2025
2025

LICITAÇÕES


PE/300924/01SAS : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIçãO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMéTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAçãO CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE RERIUTABA.
04/10/2024
PE/080824/01SAS : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREçO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAçãO DE EMPRESA PARA EXECUçãO DE CURSOS DE FORMAçãO PARA OS FUNCIONáRIOS E CURSOS PROFISSIONAIS PARA O PúBLICO ATENDIDO ATRAVéS DOS PROGRAMAS OFERTADOS PELA SECRETARIA, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRET
16/08/2024
PE/050824/01SAS : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIçãO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMéTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAçãO CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE RERIUTABA
20/08/2024
PE/080724/01SEA : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
AQUISIçãO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RERIUTABA/CE.
23/07/2024
PE/050824/01/SAS : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIçãO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMéTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAçãO CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE RERIUTABA
28/08/2024

CONTRATOS


20230623/01 -
CONTRATAçãO DE PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL NA ORIE
INSTRUTIVA CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 07598667000187
R$ 36.000,00
11/05/2023
20230623/01 -
CONTRATAçãO DE PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL NA ORIE
INSTRUTIVA CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 07598667000187
R$ 36.000,00
11/05/2023
20221219.01 -
CONTRATAçãO DE SERVIçOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAçãO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO,
FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07598667000187
R$ 26.400,00
19/12/2022
20230721.01/SIT -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL EM ESTRADAS
PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07598667000187
R$ R$ 224.332,40
21/07/2023
20221010.01/SIT -
AQUISIÇÕES DE MASSA ASFÁLTICA - CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE) E EMULSÃO ASFÁLTICA RR 2C,
SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - CNPJ: 07598667000187
R$ 2.403.200,00
10/10/2022
 
 

Prefeitura Municipal de Reriutaba

ENDEREÇO

R. Osvaldo Honório Lemos, 176
CENTRO
CEP: 62260-000
RERIUTABA - CEARÁ

SETOR DE TRIBUTOS

tributos.pmr@hotmail.com

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Seg à Sex das 08:00 às 12:00 | 14:00 às 17:00

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