#NOVIDADES
#LGPD

Seus direitos estão garantidos

A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
#LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal


PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Anual
31/01/2025
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
6º Bimestre
30/01/2025
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
30/01/2025
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
03/12/2024
2025
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5º Bimestre
29/11/2024
2024

RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária


RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
6º Bimestre
30/01/2025
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
5º Bimestre
29/11/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
4º Bimestre
30/09/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
3º Bimestre
30/07/2024
2024
RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária
1º Bimestre
30/03/2024
2024

RGF - Relatório de Gestão Fiscal


RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
30/01/2025
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
30/09/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
1º Quadrimestre
31/05/2024
2024
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
3º Quadrimestre
02/02/2024
2023
RGF - Relatório de Gestão Fiscal
2º Quadrimestre
29/09/2023
2023

PRG - Programação Financeira E CMED - Cronograma De Execução Mensal De Desembolso


PRGFIN - Programação Financeira
Anual
31/01/2025
2024
PRGFIN - Programação Financeira
6º Bimestre
30/01/2025
2024
PRGFIN - Programação Financeira
3º Quadrimestre
30/01/2025
2024
PRGFIN - Programação Financeira
Anual
03/12/2024
2025
PRGFIN - Programação Financeira
5º Bimestre
29/11/2024
2024

PPA - Plano Plurianual


PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
07/12/2021
2021
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
30/11/2017
2018
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/11/2013
2014
PPA - Plano Plurianual
Quadrienal
14/12/2009
2010

LOA - Lei Orçamentária Anual


LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
03/12/2024
2025
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
28/11/2023
2024
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
06/01/2023
2023
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
29/12/2021
2022
LOA - Lei Orçamentária Anual
Anual
30/11/2020
2021

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias


LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
28/06/2024
2025
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
31/08/2023
2024
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
21/06/2022
2023
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
27/09/2021
2022
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anual
25/05/2020
2021
#LICITAÇÕES ABERTAS

#PUBLICAÇÕES RECENTES

PORTARIAS


Nº 17022025.01/SME/PMR - NOMEIA COMISSÃO DA CHAMADA PÚBLICA DO BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÃMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC DO MUNICÍPIO DE ...
17/02/2025
2025
Nº 240125.01/2025/SME/PMR - REGULAMENTA A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
24/01/2025
2025
Nº 0301202025.01 - NOMEIA COMISSÃO PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA......
03/01/2025
2025
Nº 038 /2024/SME/PMR - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AULAS ONLINE PARA OS ALUNOS NÃO PARTICIPANTES DA PROVA DO SPAECE, SEM PREJUÍZO AO PER...
22/11/2024
2024
Nº 041024.01 - Regulamenta a lotação de servidores públicos do município de Reriutaba, Estado do Ceará, e dá outras providências...
04/10/2024
2024

LEIS


251 - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RERIUTABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2025
2025
250 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA
30/01/2025
2025
249 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
03/12/2024
2024
248 - MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 227/2023 DE 28 DE AGOSTO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO GRUPAMENTO DE BOMBEIROS CIVIS GUARDIÕES DA VIDA.
14/10/2024
2024
247 - INSTITUI O PLANO DE CULTURA DE RERIUTABA(PMC) PARA O DECÊNCIO DE 2024 À 2033, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/07/2024
2024

DECRETOS


107/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública no município de Reriutaba.
18/10/2024
2024
106/2024 - Dispõe sobre o feriado municipal dia 07 de outubro de 2024 no município de Reriutaba.
04/10/2024
2024
105/2024 - Dispõe sobre feriado municipal do dia 25 de setembro de 2024 no município de Reriutaba.
17/09/2024
2024
098/2024 - Dispõe sobre ponto facultativo no expediente para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal no município de Reriutaba.
27/03/2024
2024
104/2024 - Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
14/08/2024
2024

OUTRAS PUBLICAÇÕES


CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025/ SME/PMR - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO - 1ª FASE CANDIDATOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) DE ACO
Edital
20/02/2025
2025
1002/2025/ SME/PMR - CHAMADA PÚBLICA Nº _002/2025/ SME/PMR PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC.
Edital
17/02/2025
2025
001 RESULTADO PARCIAL - RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO DE ALUNOS 2025\r\nESCOLA INTEGRAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
Edital
17/01/2025
2025
003/2024/SME/PMR - A Prefeitura Municipal de Reriutaba, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e reali
Edital
27/12/2024
2024
001/2024/SDS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Edital
21/05/2024
2024

LICITAÇÕES


PE/300924/01SAS : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIçãO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMéTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAçãO CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE RERIUTABA.
04/10/2024
PE/080824/01SAS : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREçO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAçãO DE EMPRESA PARA EXECUçãO DE CURSOS DE FORMAçãO PARA OS FUNCIONáRIOS E CURSOS PROFISSIONAIS PARA O PúBLICO ATENDIDO ATRAVéS DOS PROGRAMAS OFERTADOS PELA SECRETARIA, DE FORMA PRESENCIAL E REMOTA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRET
16/08/2024
PE/050824/01SAS : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIçãO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMéTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAçãO CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE RERIUTABA
20/08/2024
PE/080724/01SEA : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
AQUISIçãO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE RERIUTABA/CE.
23/07/2024
PE/050824/01/SAS : PREGÃO ELETRONICO 8.666 - MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREçO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIçãO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMéTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAçãO CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTêNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE RERIUTABA
28/08/2024

CONTRATOS


20230623/01 -
CONTRATAçãO DE PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL NA ORIE
INSTRUTIVA CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 07598667000187
R$ 36.000,00
11/05/2023
20230623/01 -
CONTRATAçãO DE PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL NA ORIE
INSTRUTIVA CONSULTORIA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - ME - CNPJ: 07598667000187
R$ 36.000,00
11/05/2023
20221219.01 -
CONTRATAçãO DE SERVIçOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAçãO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO,
FIX CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07598667000187
R$ 26.400,00
19/12/2022
20230721.01/SIT -
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL EM ESTRADAS
PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07598667000187
R$ R$ 224.332,40
21/07/2023
20221010.01/SIT -
AQUISIÇÕES DE MASSA ASFÁLTICA - CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE) E EMULSÃO ASFÁLTICA RR 2C,
SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - CNPJ: 07598667000187
R$ 2.403.200,00
10/10/2022
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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