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NOTÍCIAS TEMPORARIAMENTE BLOQUEADAS

As Notícias do site da prefeitura de Reriutaba está temporariamente fora do ar desde o último sábado, 2, devido ao cumprimento da legislação eleitoral, que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público até o encerramento do período eleitoral, que ocorre até o dia 2 de outubro ou no dia 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno na eleição municipal. No site da prefeitura, apenas a mensagem “seguindo a legislação eleitoral ( Lei nº 9504/97, artigo 73, VI, b) O Portal da Prefeitura de Reriutaba para temporariamente suas atividades” é exibida. Com o portal da prefeitura fora do ar, serviços, editais e informações sobre secretarias estão indisponíveis. Além do site, as redes sociais da prefeitura também foram desabilitadas.

LEIA MAIS

SAIBA TUDO SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº,12.527/2011)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em 16/05/2012 e tem como objetivo regulamentar o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas no Brasil. A LAI traz vários conceitos e princípios norteadores do direito fundamental de acesso à informação, bem como estabelece orientações gerais quanto aos procedimentos para se ter o acesso.

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