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Seus direitos estão garantidos
A LGPD (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê e rege o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Temos o máximo respeito por todos os dados pessoais que emprega qualquer tipo de tratamento, pois entendemos que eles são os bens mais valiosos de um indivíduo. Pensando nisso, nessa página você encontrará itens realacionados a lei viabilizando e disponibilizando itens de grande utilidade para que você possa acessar informações importantes ou exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).Conforme indicado na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Em atendimento ao Art. 41 da LGPD seguem os dados de contato e publicização de nosso encarregado pelo tratatamento de dados pessoais.
Nome do Encarregado:
E-mail de contatos LGPD:
Telefone de contatos LGPD:
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Coleta Biométrica para fins de identificação civil para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Reriutaba
Data de Abertura: 02/09/2024
Objeto: Registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa para execução de cursos de formação para os funcionários e cursos profissionais para o público atendido através dos programas ofertados pela secretaria, de forma presencial e remota, visando atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Reriutaba/CE
Data de Abertura: 02/09/2024
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de óleo lubrificante, filtro de ar (motor e cabine), filtro de óleo, filtro de combustível, e outros materiais de consumo, destinados a manutenção da frota de veículos das secretarias administrativas do Município de Reriutaba-CE, para o exercício de 2024.
Data de Abertura: 06/08/2024
Objeto: Registro de preço para a futura e eventual aquisição de equipamentos digital e acervos de obras de literatura infantil, literatura infanto juvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e literárias, e regional com licença para uso de plataforma biblioteca digital de e-books para suprir as necessidades da secretaria de Educação do município de Reriutaba-CE.
Data de Abertura: 31/07/2024
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais didáticos para atender aos alunos da EJA da Rede de Ensino Municipal do município de Reriutaba/CE.
Data de Abertura: 23/07/2024
Objeto: Contratação dos serviços de locação de veículos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino do Município de Reriutaba/CE.
Data de Abertura: 10/07/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para prestação serviços de reforma e urbanização do entorno da Estação Ferroviária de Reriutaba/CE.
Data de Abertura: 14/06/2024
Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de Equipamentos Permanentes, destinados a atender as Secretarias Municipais de Reriutaba/CE.
Data de Abertura: 23/05/2024
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para a prestação de serviços especializados na área da saúde, compreendendo procedimentos cirúrgicos, exames e consultas, a serem ofertados aos usuários do SUS, de forma complementar, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Reriutaba/CE
Data de Abertura: 15/05/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia para a execução das obras de Pavimentação Asfáltica no Município de Reriutaba, Ceará.
Data de Abertura: 04/04/2024
Objeto: Aquisição de 01 (um) Ventilador Pulmonar portátil destinado a equipar o veículo ambulância de suporte avançado (semi-uti), de responsabilidade da secretaria de saúde do município de Reriutaba/CE
Data de Abertura: 02/04/2024
Objeto: Contratação de licença de uso de plataforma web de cotação de preços praticados pelo mercado e de dispensa eletrônica em atendimento a Lei Federal nº 14.133/21 e regulamentações municipais
Data de Abertura: 06/03/2024
Objeto: Aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar para compor a alimentação escolar da rede pública do município de Reriutaba/CE.
Data de Abertura: 28/02/2024
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados para composição da merenda escolar, a ser fornecida nas instituições de ensino da rede pública do município de Reriutaba/CE.
Data de Abertura: 15/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE DIVERSAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE.
Data de Abertura: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE.
Data de Abertura: 01/02/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE (LOCALIDADE DE PRIMEIRA VÁRZEA) – CONVÊNIO MDR Nº: 922187/2021.
Data de Abertura: 18/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 2 NA LOCALIDADE DE MUFUMBAL- PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE.
Data de Abertura: 17/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA ABERTA 35 M/S DA ESCOLA ZACARIA CORDEIRO DE PAULO - PADRÃO FNDE NA LOCALIDADE DE MUFUMBAL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE.
Data de Abertura: 17/01/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para execução das obras de ampliação do Centro de Referência da Assistência Social do distrito de Amanaiara, no Município de Reriutaba/CE.
Data de Abertura: 18/09/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de REFORMA E REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS RAIMUNDO RODRIGUES, GONÇALO FERREIRA PONTES, PRAÇA DA CAIXA D\'AGUA, PRAÇA JOÃO TAUMATURGO E PRAÇA DO CAIAL NA SEDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE.
Data de Abertura: 13/09/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e urbanização no entorno do Arco de Nossa Senhora, em Reriutaba/CE.
Data de Abertura: 28/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de recuperação de pavimentação em pedra tosca e de reparos na rede de drenagem em águas servidas existente no Município de Reriutaba-CE.
Data de Abertura: 27/06/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PROJETO TIPO I - MINISTÉRIO DA SAÚDE: PROPOSTA Nº 11417.0350001/22-005.
Data de Abertura: 18/04/2023
Objeto: Promover a Inclusão do Jovem no Mercado de Trabalho através da operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes junto ao Município de Reriutaba/CE
Data de Abertura: 30/05/2022
Objeto: Seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação ou sociedade civil, para se qualificarem com Organização Social de Saúde – OSS com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das atividades assistenciais e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital e Maternidade Rita do Vale Rego, CAPS, Centro de Especialidades Médicas e Unidades de Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Município de Reriutaba/CE
Data de Abertura: 27/05/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de roçagem manual de estradas vicinais e caminhos no Município de Reriutaba/CE
Data de Abertura: 17/05/2022
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Confecção de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Reriutaba-CE
Data de Abertura: 11/05/2022
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes conforme nº da Proposta 11417.035000/1210-01, destinado a Secretaria de Saúde do município de Reriutaba-CE
Data de Abertura: 06/05/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), PARA O ENFRETAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE
Data de Abertura: 23/03/2022
PREFEITO(A)
Pedro Humberto Coelho Marques
VICE PREFEITO(A)
Francisco Tarciano Gomes Castro
CNPJ
07598667000187
PUBLICAÇÕES
COMO SE COMUNICAR CONOSCO?
